Em decisão cautelar, ANTT suspende todas as linhas de ônibus da Itapemirim

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou a suspensão de todas as linhas de ônibus da Viação Itapemirim. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do DOU (Diário Oficial da União).

A portaria é uma medida cautelar, ou seja, provisória, tomada pelo superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas, e vale "até nova decisão ou "até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas", diz trecho publicado no DOU.

Relacionadas

Justiça de SP bloqueia bens de Piva, suspeito de 'dilapidar' Itapemirim

Sede de suposta nova dona da Itapemirim abriga negócio de cercas elétricas

Itapemirim é condenada a pagar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque

O texto informa ainda que a empresa tem permissão para fazer viagens de passagens já vendidas, por mais 30 dias, contados a partir de hoje.

Em nota, a ANTT informou que a decisão de suspender as linhas foi tomada "em virtude de dificuldades operacionais do transporte rodoviário de passageiros da empresa".

"Essa medida visa assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros. A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado, ou então remanejamento para outras empresas", diz ainda o comunicado.

Em nota ao UOL, a assessoria de imprensa da Itapemirim afirmou que "respeita [a decisão], porém está adotando as medidas cabíveis. A Itapemirim cumpre rigorosamente todas as normas dos órgãos reguladores do transporte rodoviário e mantém sua linha de atuação, buscando sempre o atendimento de qualidade aos seus clientes".

Em 31 de março, a ANTT já havia suspendido a maioria das linhas regulares da empresa, mas manteve 26 delas, incluindo rotas que partem de São Paulo e Rio de Janeiro para cidades do Nordeste.

Bloqueio de bens

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou na segunda-feira (18) o bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e de todas as empresas abertas por ele desde o início da aprovação do plano de recuperação judicial do grupo, em 2016. A decisão busca assegurar que o patrimônio não seja dilapidado, para que se garanta o pagamento de credores.

A Justiça também decretou o bloqueio das contas de Silvana dos Santos Silva, esposa de Piva.

O Grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016, com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. Credores têm reclamado que o plano não está sendo cumprido e que houve desvio de dinheiro das empresas para financiar sua companhia aérea, a Ita Transportes Aéreos. A Ita começou a operar em junho de 2021, mas suspendeu as operações pouco tempo depois, em dezembro, às vésperas do Natal e Ano-Novo.

Na decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, diz estar preocupado com "eventual dilapidação de patrimônio e eventual conduta do sócio na gestão dos recursos e patrimônio das recuperandas".

Em fevereiro, a Justiça já havia determinado o afastamento de Sidnei Piva do comando do Grupo Itapemirim, além do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país. Mas, cerca de um mês depois, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP revogou a decisão anterior, e Piva conseguiu o direito de voltar ao comando da Itapemirim.