Lira diz que colocará em votação projeto que limita ICMS sobre combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o plenário da Casa votará na próxima semana um projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.
Pelo texto, os serviços serão classificados como essenciais e, por isso, a alíquota de ICMS será limitada a 17%. Segundo Lira, o projeto deve ser votado na terça-feira (24).
Ontem, a Câmara aprovou a urgência do projeto, o que acelera a sua tramitação. Isso permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a discussão em comissões.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações é inconstitucional.
Mesmo assim, o ICMS ainda representa, em média, 21,3% do valor das contas de luz, segundo divulgado pelo Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em audiência pública na semana passada.
No Twitter, o presidente da Câmara afirmou que o projeto de lei para limitar o ICMS não é um debate político ou ideológico. Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira é um dos críticos da arrecadação de governadores com o ICMS.
"É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais", escreveu Lira.
Não é a primeira vez que a Câmara analisa projetos sobre a cobrança de ICMS. Em março, em meio à alta no preço dos combustíveis, foi aprovado um projeto de lei para a criação da alíquota única de ICMS em todos os estados. A proposta foi sancionada por Bolsonaro.
A alta dos combustíveis é um dos principais motores da elevação recente da inflação, que está em dois dígitos no acumulado de 12 meses. Os preços desses produtos têm sido reajustados com frequência pela Petrobras nas refinarias da estatal.
*Com informações de Reuters
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