CGU: Governo pode ter pago R$ 7,6 milhões em seguro-desemprego a mortos

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo custeio de políticas voltadas a empregados registrados, pode ter pago R$ 7,6 milhões em seguro-desemprego a pessoas falecidas.

A análise, concluída pela CGU no dia 20 de maio, tinha como objetivo "avaliar a consistência dos requerimentos do seguro-desemprego no exercício de 2021", diz o documento obtido pelo UOL. Segundo o órgão, foram feitos 2.349 pedidos com dados de pessoas que já teriam morrido à época.

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O total de possíveis irregularidades na solicitação do benefício — incluindo o acúmulo do seguro-desemprego com outros pagamentos do INSS ou casos de demissão por justa causa, por exemplo, práticas proibidas por lei — tem valor ainda maior: R$ 97,2 milhões em benefícios concedidos foram listados como pagamentos em "possível desacordo" com as regras atuais.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador arrecada principalmente por meio do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Além do seguro-desemprego, o FAT também custeia o abono salarial e programas de desenvolvimento econômico, estes com amparo financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar do valor elevado, os R$ 97,2 milhões pagos para possíveis casos irregulares representam 0,67% de todos os benefícios pagos entre janeiro e outubro de 2021, referentes a trabalhadores demitidos entre janeiro e junho do ano passado, afirma a CGU na auditoria.

Em resposta à CGU também relatada no parecer, o FAT afirmou que a Controladoria pode ter "utilizado de bases de dados não aplicáveis" para analisar o benefício do seguro-desemprego, e apontou "achados a partir de entendimentos divergentes" com a área técnica do Ministério do Trabalho e Previdência.

Mesmo assim, a CGU destacou que "as situações apontadas, apesar de não necessariamente representar falha no processo de habilitação ao Seguro-Desemprego ou nos controles internos do programa, não excluem a hipótese de que possam ter ocorrido pagamentos a pessoas falecidas".

Nas recomendações finais, o órgão apontou ainda que "verifica-se que a unidade tem avançado bastante ao longo dos exercícios" em relação à transparência, mas que seria necessário apurar os indícios de pagamentos irregulares feitos pelo FAT.

Em nota enviada ao UOL, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que "a gestão do benefício de seguro-desemprego envolve diversas etapas de validação e segurança para evitar o pagamento indevido", e que a auditoria da CGU, feita com base em pagamentos já realizados, possui todas as informações disponíveis para a análise, "o que não ocorre no dia a dia da gestão de benefícios".

"O sistema de gestão do seguro-desemprego faz um batimento com o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS para avaliar se o segurado faleceu antes de cada pagamento. Contudo, a incorporação dessa informação ao CNIS leva alguns dias, o que pode permitir que pagamentos a segurados falecidos sejam realizados", escreveu o ministério.

Por fim, a pasta informou que "não se trata de informações que o Ministério ignorou no momento do pagamento, mas sim informações que só se tornaram disponíveis após o pagamento", mas não respondeu se serão tomadas providências a respeito dos pagamentos já efetuados porventura.