Dias diz que limitar ICMS não reduzirá preço do combustível: 'Tudo mentira'

O ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT), classificou como "mentira" as afirmações de que o projeto que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 17%, aprovado pela Câmara dos Deputados, irá diminuir o preço dos combustíveis, da energia e das comunicações de uma vez.

"O povo e os Estados perderam e União e aplicadores, metade brasileiros e metade estrangeiros, ganharam. Agora, estão enganando o povo brasileiro pela terceira vez, dizendo que o projeto aprovado ontem na Câmara vai ao mesmo tempo baixar o preço dos combustíveis, da energia e comunicação. E, ainda, fazer cair a inflação e os juros. E eu digo: tudo mentira", afirmou o ex-governador em declaração enviada ao UOL nesta sexta-feira (27).

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Ex-coordenador do Fórum dos Governadores e atualmente pré-candidato ao Senado pelo Piauí, Dias também disse que membros do Fórum devem se reunir na próxima segunda-feira (30) com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e com integrantes do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) para discutir os termos do projeto, que ainda tramitará pelo Senado.

Para Dias, outras medidas que prometiam reduzir o preço dos combustíveis também foram malsucedidas no passado, como a retirada da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), zerada após a greve dos caminhoneiros de 2018, e o congelamento do ICMS em novembro de 2021.

"Insistimos que o aumento não é por conta do ICMS. A causa para mais e mais aumento é a internacionalização dos preços dos combustíveis e, agora, ainda precisa encontrar caminho adequado para energia e comunicação", disse Wellington Dias.

O ex-governador destacou que, no mesmo dia da aprovação do projeto, também foi aprovado o maior reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde dos últimos 22 anos — de 15,5%.

"Segue subindo tudo. É possível enganar a muita gente por muito tempo, mais não podem enganar a todo mundo o tempo todo. O povo está acordando. Espero que o Senado Federal aprove medidas fruto de diálogo com Estados e municípios, de verdade, capaz de baixar os preços, e parem de enganar o povo, parem de mentir", concluiu.

Tramitação no Senado

Rodrigo Pacheco declarou ontem que a Casa vai dar "toda a atenção" ao projeto.

"Vamos promover reunião de líderes na próxima semana e definir o trâmite desse projeto. Vamos dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços. De fato, já passou dos limites o que estamos vivendo", disse.

Pacheco afirmou ainda que o Senado não pretende "sacrificar" os governos estaduais, mas ressaltou que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis na bomba. Segundo o presidente da casa, o aumento dos preços "é muito nocivo" para o país.

Projeto gera preocupação

O Projeto de Lei Complementar nº 18 é alvo de preocupação para governadores e prefeitos, que estimam uma redução significativa na arrecadação estadual — entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões ao todo, segundo o Comsefaz — caso haja a limitação da alíquota do principal imposto estadual.

No texto aprovado pela Câmara, há um "gatilho de compensação": se um estado perder mais de 5% de arrecadação, a União bancará a perda excedente. No entanto, a compensação valeria apenas para 2022.

O presidente da Comsefaz, Décio Padilha, criticou o projeto e disse que ele traria problemas nos investimentos para setores como saúde e educação.

"Vai trazer graves prejuízos à saúde, à educação e aos municípios também, porque quando cresce a arrecadação do ICMS, o dinheiro não fica parado na conta. A Constituição obriga que 25% no mínimo vá para educação, 12% vá para a saúde, e mais 25% obrigatoriamente vá para os municípios", disse em entrevista à CNN Brasil na quinta-feira (26).

Padilha avaliou que, pela inflação crescente, o gatilho de compensação não teria recuperação real das perdas dos estados. "Esse gatilho não será disparado porque a inflação deste ano está prevista para ser de 8%, então, os municípios não terão uma arrecadação global de menos de 5% em relação ao ano anterior", explicou.

Analistas ouvidos pelo UOL avaliaram que o projeto pode gerar uma redução com impacto imediato na energia elétrica, mas que demais efeitos nos combustíveis ainda estavam imprecisos.

"Ao reduzir a alíquota de ICMS, com tudo mais constante, você deveria ter uma redução de preço na bomba. Mas você não deve ter esse efeito, porque os outros fatores não ficam constantes, a começar pelo câmbio e pelo preço do petróleo. Assim, reduzir alíquota de ICMS talvez não seja suficiente", disse Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo.

"No caso dos combustíveis, estamos muito dependentes de dois fatores principais: o preço do barril de petróleo, diretamente influenciado pela produção da Rússia, e o câmbio. Essas duas variáveis são mais importantes e podem fazer com que, se dermos azar, o impacto do ICMS seja diluído rapidamente", complementou Ivan Camargo, professor da UnB.

*Com informações de Fabrício de Castro, do UOL, Agência Senado e Estadão Conteúdo