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Censo 2022: TRF-1 suspende decisão que obrigava questões LGBQTIA+

IBGE - Reprodução
IBGE Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo*

27/06/2022 11h37

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a suspensão de decisão liminar da Justiça Federal do Acre que obrigava o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários do Censo Demográfico 2022. A revogação, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, ocorreu na sexta-feira (24).

O magistrado acolheu o argumento do órgão estatístico de que não havia tempo hábil, nem metodologia adequada, tampouco recursos financeiros para que o levantamento censitário levantasse as informações demandadas.

A decisão judicial lembra que o instituto precisaria de uma "dedicação de, no mínimo, mais seis meses" para ajustar procedimentos, metodologia e questionário para atender à demanda do MPF. No entanto, a data de início do processo de coleta de dados está prevista para o dia 1º de agosto, lembra o documento.

"Conquanto seja evidente a relevância do pleito de identificação de toda a população brasileira, em todos os seus aspectos, a elaboração, processamento e definição de qualquer alteração nos questionários constitui trabalho que deve ser realizado com critério e responsabilidade técnica que atenda ao objetivo almejado", menciona a nova decisão do TRF.

No início de junho, o juiz federal Herley da Luz Brasil havia determinado que o IBGE colocasse a orientação sexual e identidade de gênero no Censo. A inclusão desses campos permitiria o levantamento de mais informações sobre números da comunidade LGBTQIA+ para embasamento de políticas públicas.

O instituto teria um prazo de 30 dias para responder sobre as providências tomadas, de maneira a cumprir a decisão. A ação, protocolada pelo MPF, solicitava que essa inclusão dos campos de orientação sexual e identidade de gênero acontecesse nos questionários básico e amostral do Censo.

IBGE divulgou, pela primeira vez, dados sobre a orientação sexual da população

Em março, o órgão informou que iria divulgar informações sobre a sexualidade da população, em um movimento inédito, na PNS (Pesquisa Nacional de Saúde). Os dados, divulgados em maio, foram levantados em 2019.

Considerando somente as três primeiras letras da sigla, L (lésbicas), G (gays), B (bissexuais), a pesquisa afirmou que somente 1,9% da população brasileira se identifica com sexualidades além da heterossexualidade. Esse número é equivalente a, por volta, de 2,9 milhões de pessoas.

Intensamente questionados e criticados por subnotificação e apagamento, os dados não incluíram a questão da identidade de gênero e iam diretamente contra informações de pesquisas anteriores feitas por associações ligadas à população LGBTQIA+, como a ABGLT.

*Com informações da agência Estadão Conteúdo