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Justiça suspende app criado pela prefeitura do Rio para competir com iFood

Entregadores cadastrados no aplicativo em cerimônia de lançamento do Valeu - Marcelo Piu/Prefeitura do Rio
Entregadores cadastrados no aplicativo em cerimônia de lançamento do Valeu Imagem: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio

Do UOL, em São Paulo

28/06/2022 20h46

A justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do funcionamento do aplicativo de delivery comida ''Valeu'', criado pela prefeitura do Rio para competir com empresas que dominam o setor, como iFood e Rappi. A decisão liminar é da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública.

Para a magistrada, o app precisa ser regulamentado por lei, e não por decreto. A decisão também questionou a falta de concorrência pública para seleção e cadastro de estabelecimentos na plataforma.

''Parece-nos, à primeira vista, ter havido indevida intervenção na ordem econômica em condições não competitivas, adotando o réu modelo concorrencial incompatível com o texto constitucional. Neste sentido, o Iplan Rio, ao exercer uma atividade de forma gratuita ou a baixíssimo custo, aparentemente, está agindo prejudicialmente à livre concorrência'', diz o despacho.

A ação foi movida pelo vereador Pedro Duarte (Novo), que comemorou a decisão. Para o parlamentar, a prefeitura "se aventura a criar um app estatal de delivery" ao invés de buscar solução para "problemas urgentes na educação e saúde".

Procurada pelo UOL, a Procuradoria Geral do Município disse que ainda não foi intimada da decisão.

O "Valeu" foi lançado em março, com o objetivo de competir com empresas que dominam o setor, como Ifood e Rappi. À época do lançamento, a prefeitura afirmou que o aplicativo poderia gerar uma economia de até 20,5% para os restaurantes cadastrados na plataforma, em relação aos demais.

A plataforma foi idealizada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, por meio da Iplanrio (Empresa Municipal de Informática do Rio). O objetivo é aumentar os ganhos de bares, restaurantes e entregadores.