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Ministério da Justiça cria canal para denúncias de telemarketing abusivo

O Ministério da Justiça abriu formulário que permite denúncias diretas contra telemarketing abusivo - SDI Productions/iStock
O Ministério da Justiça abriu formulário que permite denúncias diretas contra telemarketing abusivo Imagem: SDI Productions/iStock

Do UOL, em São Paulo

20/07/2022 19h07

O Ministério da Justiça anunciou hoje que criou um canal exclusivo para receber denúncias de empresas que insistirem com a prática de telemarketing abusivo. Os cidadãos podem fazer as reclamações através de um formulário online. As queixas serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor.

Em comunicado, o ministério descreve "telemarketing abusivo" como "contato de uma empresa para a oferta de produtos ou serviços, sem que tenha manifestado expressamente interesse no recebimento dessas ligações".

No canal, o denunciante deve, obrigatoriamente, responder as perguntas "Você tem relação com a empresa? (contratou algum serviço)", "Você deu permissão para essa empresa te ligar para ofertar produtos ou serviços?", "A empresa que ligou representa ela mesma?", e oferecer as seguintes informações: data da ligação, DDD, telefone do telemarketing e nome da empresa.

De acordo com nota do ministério, a empresa denunciada pode sofrer com uma multa diária de R$ 1.000, no entanto, "pode chegar a R$ 13 milhões, com a condenação em processo administrativo".

As denúncias serão encaminhadas aos Procons, após apuração, que analisarão o caso e, possivelmente, abrirão processos administrativos contra as empresas responsáveis por essa prática.

Você pode acessar o canal de denúncias clicando aqui.

Ministério suspendeu 180 empresas por telemarketing abusivo

O Ministério da Justiça suspendeu, na última segunda (18) 180 empresas de telemarketing por práticas abusivas. De acordo com a pasta, em um dos casos investigados, um idoso teria recebido mais de 3.000 ligações nos cinco números que possuía.

Situações parecidas foram parar nos tribunais nos últimos anos. No ano passado, a Justiça de São Paulo condenou um call center que ligou mais de 80 vezes a um homem para cobrar uma dívida que nem era dele.

De acordo com o Ministério da Justiça, no caso das empresas suspensas, há indícios de comércio ilegal de dados pessoais.