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Idoso recebeu mais de 3.000 ligações: o que é telemarketing abusivo?

É proibido ligar para pessoas que não deram o número voluntariamente; veja quais são as práticas abusivas - Getty Images/iStock
É proibido ligar para pessoas que não deram o número voluntariamente; veja quais são as práticas abusivas Imagem: Getty Images/iStock

Do UOL, em São Paulo

19/07/2022 11h36Atualizada em 19/07/2022 17h40

O Ministério da Justiça suspendeu ontem 180 empresas de telemarketing por práticas abusivas. De acordo com a pasta, em um dos casos investigados, um idoso teria recebido mais de 3.000 ligações nos cinco números que possuía.

Situações parecidas foram parar nos tribunais nos últimos anos. No ano passado, a Justiça de São Paulo condenou um call center que ligou mais de 80 vezes a um homem para cobrar uma dívida que nem era dele.

Antes, a operadora Claro foi condenada a indenizar em R$ 40 mil um ex-cliente que recebia 20 ligações por dia.

O que é telemarketing abusivo?

É proibido fazer esse tipo de ligação para pessoas que não forneceram seus números voluntariamente, ou que não estejam em uma base de dados legal. De acordo com o Ministério da Justiça, no caso das empresas suspensas, há indícios de comércio ilegal de dados pessoais.

Não entram nessa definição ligações autorizadas pelos consumidores, cobranças, pedidos de doação e o chamado telemarketing passivo, quando o próprio cliente liga para uma central de atendimento.

De acordo com o advogado Enki Della Santa Pimenta, telemarketing abusivo é quando as ligações acontecem com uma frequência que gera constrangimento ou incômodo para a rotina de uma pessoa.

"O cliente poderia estar fazendo outra atividade, como estudar ou trabalhar. Isso é passível de indenização", explicou ele em entrevista a Tilt em abril deste ano. Mesmo que o consumidor esteja inadimplente e seja cobrado, não pode ser colocado em uma situação vexatória".

'Uma das maiores perturbações'

O ministro da Justiça, Anderson Torres, classificou o telemarketing abusivo como "uma das maiores perturbações do dia a dia".

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo. Exigiremos respeito ao consumidor", escreveu ele nas redes sociais.

Desde junho deste ano, os números de telemarketing devem começar com o código 0303 (veja como bloquear o prefixo). É possível denunciar irregularidades ao Procon do seu estado, no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br.

Em nota, a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), que representa a categoria, disse que foi surpreendida com a decisão do Ministério da Justiça, e que a medida põe em risco o emprego de centenas de milhares de pessoas.

"Segundo previsões da Associação, 500 mil trabalhadores poderão ser demitidos em curto prazo", disseram. "A ABT irá buscar novo diálogo com o Ministério da Justiça para promover o adequado encaminhamento dessa política pública, sem prejuízo dos trabalhadores e dos consumidores".