Bolsonaro reduz promessa de isenção de IR em plano de governo, diz jornal

O novo plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a campanha de reeleição reduziu, quase na metade, a promessa de atualização da tabela de Imposto de Renda (IR) para a isenção do pagamento de pessoas físicas. A minuta com o plano foi obtida pelo jornal O Globo e compara o texto de hoje com a promessa da campanha dele em 2018.

Durante a campanha de 2018, o presidente se comprometeu a aplicar a isenção do IR para todos os brasileiros que recebessem mensalmente até cinco salários mínimos, o que seria R$ 4.770 (do salário mínimo de R$ 954) na época. Atualizando para o salário de 2022, o valor para a isenção seria de R$ 6.060.

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A proposta atual discorre que o governo encaminhou ao Congresso Nacional um dispositivo da reforma tributária na qual aumenta a faixa de isenção do imposto de R$ 1.903,98 para o valor de R$ 2.500 mensais, quase metade dos R$ 4.770 prometidos há quatro anos.

"Para isso, em julho de 2021, foi enviada ao Congresso Nacional uma proposta que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado. O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa desoneração ao trabalhador", expõe o novo texto do plano de governo bolsonarista.

Na prática, a demora na correção da tabela do Imposto de Renda representa um novo aumento dos impostos. A cada ano, mais brasileiros são obrigados a pagar IR. E quem já paga leva uma mordida ainda maior no bolso.

Este ano, por exemplo, quase 24 milhões de brasileiros estariam isentos do IR se houvesse, ao menos, a correção da tabela pela inflação acumulada desde 1996 e não repassada, de 134,5%. Hoje, apenas 8 milhões de pessoas estão isentas. A estimativa é dos auditores da Receita Federal, calculada pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

Discurso mudou em 2019

Apesar de ter prometido, em 2018, a isenção total para brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos, no ano seguinte o discurso de Bolsonaro mudou.

No fim de 2019, o presidente disse que o valor da promessa foi reduzido para R$ 3.000. Com a pandemia e o rombo nas contas do governo em 2020, Bolsonaro jogou a bola para frente: "Vamos tentar, pelo menos em 2022, passar para R$ 3.000." Ele também admitiu que não conseguirá atingir o piso de isenção de R$ 5.000 até o fim do seu mandato.

Com isso, já são mais de sete anos sem nenhum reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas, como dependentes ou educação.

Reajuste para servidores e Auxílio de R$ 600

Na minuta do plano de governo, o presidente também promete o reajuste dos salários dos servidores públicos, que seguem os mesmos desde o início do governo Bolsonaro, em 2019. Apesar das promessas, os reajustes não se concretizaram e o atual chefe do Executivo usou novo texto o compromisso de realizar "reformas estruturantes" e citou a reforma administrativa.

"A redução de gastos decorrentes da pandemia, o aumento da produtividade e a maior oferta de serviços digitais para a população favorecerão a implementação de reposições salariais aos servidores."

O político também prometeu a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, que começará a ser pago amanhã ante os R$ 400 pagos anteriormente. O aumento do valor ocorreu após aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios no Congresso Nacional em pleno ano eleitoral.

O pagamento dos R$ 600 está previsto para ocorrer até dezembro deste ano. O presidente, no entanto, não explica na minuta de governo de onde sairá o orçamento para manter o benefício com o novo valor no próximo ano.