Maierovitch: Decisão de Barroso sobre piso da enfermagem é legítima e justa
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei que cria um piso salarial da enfermagem. Wálter Maierovitch, jurista e colunista do UOL, participou do UOL News nesta segunda-feira (5) e elogiou a decisão de Barroso.
Inicialmente Maierovitch explicou que a decisão de Barroso foi "técnica", portanto "legítima e justa".
"Quando o Supremo decide tecnicamente, a gente tem que elogiar. E tem que dobrar o elogio quando a decisão técnica está estribada na Constituição. Portanto é legítima e justa", destacou o jurista.
Maierovitch explicou que a decisão de Barroso é liminar e ainda será analisada pelos outros membros do STF. E explicou o argumento de Barroso.
"O que o Barroso viu é que o piso poderia gerar quebra nos estabelecimentos, ir à falência, fechar tudo. Poderia haver redução de leitos, redução de custos, isso é um risco que existe e que o ministro Barroso decidiu bem ao verificar isso. O risco é muito alto", afirmou Maierovitch, completando que é preciso mostrar de onde virá o dinheiro para estabelecer o novo piso salarial.
O colunista observou ainda que a lei tem viés eleitoreiro e por isso não é recomendável aprová-la a um mês do pleito. "O objetivo é eleitoreiro. Há que se considerar isso. Barroso pediu informações no prazo de 60 dias. É um prazo razoável e portanto tirando do foco do primeiro turno das eleições".
Josias: Piso salarial da enfermagem teve imperfeição no Legislativo por não dizer origem do dinheiro
Josias de Souza, colunista do UOL, também participou do UOL News e afirmou que é preciso mostrar a fonte do dinheiro para que a lei do piso salarial de enfermagem seja aprovado. "Houve claramente uma imperfeição no processo legislativo. Aprovou-se um projeto que cria despesas sem dizer da onde vem o dinheiro".
E, de acordo com Josias, o Congresso compreendeu a decisão de Barroso. "As reações do Legislativo mostram que o problema é real, porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai se encontrar com Barroso e reconheceu que é preciso dizer de onde vem dinheiro".
'Conivência da PM gera perigo ao 7 de setembro', diz Maierovitch
Maierovitch também comentou sobre as medidas de segurança que estão sendo adotadas para as comemorações do dia 7 de setembro. De acordo com ele, são ações necessárias, por causa de riscos iminentes.
"Todas as medidas adotadas estão com apoio em lei. Toda vez que existe possibilidade de violação da ordem, a gerar intranquilidade para pessoas, a segurança pública tem que agir. O que a gente vê em monitoramento é fundamental, porque vai dar o clima e vai servir para as autoridades de segurança pública reforçarem o contingente de policiais", explicou inicialmente.
Na sequência, o jurista alertou para a atitude da Polícia Militar, que pode aumentar o risco. "Algumas surpresas acontecem, inclusive por parte dos policiais. Na vez passada, que houve agressões e violências e crimes de dano ao prédio do STF, vimos conivência de policiais. O presidente Jair Bolsonaro (PL) atua nessa área de agitação e faz de tudo para ter controle de policiais militares. Isso é o lado perigoso do que pode correr".
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