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Gol vai pagar quase R$ 18 milhões ao governo após admitir caso de propina

Segundo a própria Gol, foram pagos quase US$ 4 milhões em propinas a agentes públicos em 2012 e 2013 - Divulgação/Gol
Segundo a própria Gol, foram pagos quase US$ 4 milhões em propinas a agentes públicos em 2012 e 2013 Imagem: Divulgação/Gol

Do UOL, em São Paulo

16/09/2022 11h36Atualizada em 16/09/2022 11h36

A Gol Linhas Aéreas fechou um acordo com os governos do Brasil e dos Estados Unidos e vai pagar US$ 3,4 milhões (R$ 17,98 milhões, pela cotação atual) à CGU (Controladoria-Geral da União). O valor se refere às investigações sobre o pagamento de US$ 3,8 milhões em propina pela companhia aérea a agentes públicos em 2012 e 2013. Ao todo, o acordo fechado pela Gol é de US$ 41 milhões.

Segundo Kenneth Polite, procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês), a Gol pagou "milhões de dólares em propinas" a oficiais estrangeiros no Brasil em troca da aprovação de uma legislação que beneficiava a empresa. Em nota, a Gol admitiu as ilegalidades.

"A companhia aérea celebrou contratos fraudulentos com fornecedores com o objetivo de gerar e ocultar os recursos necessários para perpetrar essa conduta criminosa e, em seguida, registrou falsamente esses pagamentos em seus próprios livros", acrescentou Polite.

Multa milionária aos EUA

Os quase R$ 18 milhões devidos pela Gol ao governo brasileiro serão pagos pelo DoJ e pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, em inglês) à CGU. De acordo com a aérea, a quantia poderá ser deduzida da compensação que a empresa ainda tem que pagar ao governo norte-americano.

Segundo o acordo, dos US$ 41 milhões, a Gol deve US$ 17 milhões (R$ 89,87 milhões) ao DoJ e US$ 24,5 milhões (R$ 129,51 milhões) à SEC. Os valores se referem as multas e juros relacionados a reduções de impostos sobre combustíveis em 2012 e 2013 que beneficiaram a Gol, bem como outras companhias aéreas e empresas.

Parte desse valor — US$ 12,6 milhões (R$ 66,61 milhões) — será paga ainda em setembro às autoridades dos EUA, segundo informou a Gol.

O que diz a Gol

Em comunicado, a Gol confirmou todos os valores e reforçou que:

  • a investigação "externa e independente" contratada pela empresa para apurar o caso de propina foi finalizada em abril de 2017;
  • a conclusão dessa investigação foi compartilhada "com as autoridades relevantes";
  • ter cooperado "inteiramente" com os governos do Brasil e dos EUA no processo.

A companhia aérea ainda afirmou que nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do Conselho de Administração sabiam das ilegalidades por trás das transações milionárias identificadas.

Com o acordo, o Departamento de Justiça dos EUA arquivou as acusações contra a Gol. Agora, a companhia terá apenas que reportar ao governo norte-americano anualmente, por três anos, todas as medidas anticorrupção a serem adotadas.

(Com Reuters)