Itapemirim faliu, e clientes ficam em último lugar para receber indenização

O Grupo Itapemirim teve sua falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na quarta-feira (21). O grupo oferecia transporte rodoviário e aéreo, mas as operações foram suspensas em dezembro de 2021.

Como fica a situação de quem comprou passagens? Luis Carmona, advogado especialista em falências e recuperação judicial, afirma que o consumidor entra no fim da fila de credores a receber, que segue uma ordem de prioridades. Os clientes ficam em último lugar.

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1) Pagamento de dívidas trabalhistas
2) Créditos garantidos por direitos reais, como imóveis
3) Créditos tributários, como impostos
4) Demais créditos. Aqui é que entram os valores que devem ser pagos aos consumidores.

Como entrar no processo de falência? O consumidor que quiser tentar ser reembolsado precisa primeiro entrar com um processo para que o juiz faça a habilitação do crédito. Isso significa na prática que a Justiça precisa reconhecer que a pessoa foi prejudicada e tem direito ao reembolso.

Marcos Poliszezuk, advogado do Poliszezuk Advogados, diz que essa fase do processo normalmente é rápida.

Basta levar ao juiz um comprovante da compra da passagem aérea ou rodoviária.

Depois disso, o consumidor deve entrar em contato com a administradora da falência para informar que precisa ser incluído no quadro de credores ou então buscar a ajuda de um advogado para dar andamento ao caso dele.

De onde vem o dinheiro para pagar os credores? Com a falência decretada, a Justiça vai reunir todos os bens da Itapemirim, avaliar e vender. O valor obtido com a venda dos bens é usado para pagar os credores.

Qual o prazo para receber o reembolso? Não existe. Carmona diz que tudo depende do andamento do processo de falência. Para Poliszezuk, processos desse tipo não se resolvem em menos de cinco a dez anos.

Vale a pena entrar no processo de falência? Poliszezuk afirma que é muito difícil que os consumidores consigam receber os reembolsos nesse tipo de processo de falência — justamente por causa da lista de prioridades.

Talvez não valha a pena para um consumidor que perdeu valores mais baixos.

O advogado especialista em direito do consumidor Frederico Glitz diz que o cliente precisa avaliar o custo do processo e o valor a que teria direito — sabendo que pode ser que não haja saldo da falência para receber. Para ele, quem perdeu passagens rodoviárias, por exemplo, deve gastar mais no processo do que com o reembolso.

Glitz afirma que o Código de Defesa do Consumidor ainda abre espaço para que o cliente peça a "desconsideração da personalidade jurídica". Na prática, significa que pede à Justiça que seja considerado o patrimônio dos donos da empresa. Mas tudo depende do caso e da estratégia do advogado que assumir o caso do consumidor.