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Itapemirim faliu, e clientes ficam em último lugar para receber indenização

Aviões da Itapemirim começaram a voar em julho de 2021 - Alexandre Saconi/UOL
Aviões da Itapemirim começaram a voar em julho de 2021 Imagem: Alexandre Saconi/UOL

Do UOL, em São Paulo

23/09/2022 04h00

O Grupo Itapemirim teve sua falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na quarta-feira (21). O grupo oferecia transporte rodoviário e aéreo, mas as operações foram suspensas em dezembro de 2021.

Como fica a situação de quem comprou passagens? Luis Carmona, advogado especialista em falências e recuperação judicial, afirma que o consumidor entra no fim da fila de credores a receber, que segue uma ordem de prioridades. Os clientes ficam em último lugar.

1) Pagamento de dívidas trabalhistas
2) Créditos garantidos por direitos reais, como imóveis
3) Créditos tributários, como impostos
4) Demais créditos. Aqui é que entram os valores que devem ser pagos aos consumidores.

Como entrar no processo de falência? O consumidor que quiser tentar ser reembolsado precisa primeiro entrar com um processo para que o juiz faça a habilitação do crédito. Isso significa na prática que a Justiça precisa reconhecer que a pessoa foi prejudicada e tem direito ao reembolso.

Marcos Poliszezuk, advogado do Poliszezuk Advogados, diz que essa fase do processo normalmente é rápida.

Basta levar ao juiz um comprovante da compra da passagem aérea ou rodoviária.

Depois disso, o consumidor deve entrar em contato com a administradora da falência para informar que precisa ser incluído no quadro de credores ou então buscar a ajuda de um advogado para dar andamento ao caso dele.

De onde vem o dinheiro para pagar os credores? Com a falência decretada, a Justiça vai reunir todos os bens da Itapemirim, avaliar e vender. O valor obtido com a venda dos bens é usado para pagar os credores.

Qual o prazo para receber o reembolso? Não existe. Carmona diz que tudo depende do andamento do processo de falência. Para Poliszezuk, processos desse tipo não se resolvem em menos de cinco a dez anos.

Vale a pena entrar no processo de falência? Poliszezuk afirma que é muito difícil que os consumidores consigam receber os reembolsos nesse tipo de processo de falência — justamente por causa da lista de prioridades.

Talvez não valha a pena para um consumidor que perdeu valores mais baixos.

O advogado especialista em direito do consumidor Frederico Glitz diz que o cliente precisa avaliar o custo do processo e o valor a que teria direito — sabendo que pode ser que não haja saldo da falência para receber. Para ele, quem perdeu passagens rodoviárias, por exemplo, deve gastar mais no processo do que com o reembolso.

Glitz afirma que o Código de Defesa do Consumidor ainda abre espaço para que o cliente peça a "desconsideração da personalidade jurídica". Na prática, significa que pede à Justiça que seja considerado o patrimônio dos donos da empresa. Mas tudo depende do caso e da estratégia do advogado que assumir o caso do consumidor.