IPCA
0,46 Jun.2024
Topo

PEC que amplia gastos melhorou, mas falta regra fiscal, dizem analistas

Senadores comemoraram a aprovação da PEC da Transição, que aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões - Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Senadores comemoraram a aprovação da PEC da Transição, que aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões Imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

09/12/2022 04h00Atualizada em 09/12/2022 11h17

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, aprovado na quarta-feira (7) pelo Senado, é melhor do que o original, mas traz um aumento "significativo" das despesas no ano que vem, sem definir formas de compensação desse extra, segundo analistas ouvidos pelo UOL.

No longo prazo, acrescentam, a ausência de uma regra fiscal traz insegurança, mantém os juros altos e afeta o crescimento do país.

O QUE ACONTECEU

  • A proposta aprovada amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar o Auxílio Brasil (Bolsa Família) de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos
  • O teto de gastos representa o total de despesas do governo no ano. A proposta original era liberar esse gasto extra por quatro anos
  • A PEC ainda terá de ser votada em dois turnos na Câmara do Deputados para ser promulgada e começar a valer
  • O principal impacto na economia, segundo especialistas, é a possibilidade de aumento permanente dos gastos do governo

Não foi feito nenhum esforço de revisão dos gastos que estão dentro do Orçamento e que não deveriam estar. As emendas de relator, que haviam sido criticadas por Lula durante a campanha, seguem firmes e fortes. A gente fabrica exceções à regra e esquece de reconhecer que o teto não está mais de pé. Esse é o grande problema dessa PEC.
Juliana Damasceno, economista sênior da Tendências Consultoria

Todo mundo quer acrescentar despesas, mas ninguém discute onde se pode cortar para compensar. Passa a sensação de que aqui não existe restrição orçamentária, o que não é verdade.
Gino Olivares, economista-chefe da Azimut Brasil Wealth Management

MAIOR ESPAÇO PARA GASTOS GERA CRÍTICAS

Com a indefinição sobre uma nova regra fiscal, esse aumento nas despesas promovido pela PEC pode trazer efeitos negativos sobre a inflação e, consequentemente, os juros (hoje em 13,75% ao ano), que continuariam altos por mais tempo.

Na quarta (7), após sua última reunião no ano, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central reforçou a preocupação quanto à trajetória da inflação, que "continua elevada".

A perspectiva de aumento de gastos de forma permanente leva à perspectiva de mais inflação, o que traria um impacto sobre os juros, que teriam que ser elevados. Esses juros mais elevados resultariam também em menor dinamismo da atividade econômica.
Felipe Sichel, economista-chefe do Banco Modal

No pior cenário, em que não haja medidas compensatórias [por parte do governo], aí você pode ter aumento de juros, o que pode ser deletério [prejudicial] para a economia.
Maurício Lemos Rosal, economista-chefe da Terra Investimentos

  • Cálculos da XP estimam que, se a PEC for aprovada como está, haverá aumento de quase R$ 200 bilhões nos gastos públicos em 2023
  • Isso é o dobro do que a gestora de investimentos considerava suficiente (R$ 100 bilhões) para que o novo governo cumpra as promessas de campanha, segundo Tiago Sbardelotto, economista da XP.
  • A redução no prazo de vigência do aumento de gastos, de quatro para dois anos, foi positiva, acrescenta: "Talvez seja o maior avanço dessa proposta"