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Economista de Tebet critica Mercadante no BNDES: 'Atropela Lei de Estatais'

Elena Landau, ex-diretora do BNDES  - Reinaldo Canato/Folhapress
Elena Landau, ex-diretora do BNDES Imagem: Reinaldo Canato/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

14/12/2022 10h12

A economista Elena Landau, ex-coordenadora da área econômica da campanha presidencial da senadora Simone Tebet (MDB), criticou a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para presidir o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A declaração foi dada por Landau ao jornal O Globo.

Já começa atropelando a Lei das Estatais. Ele foi coordenador do plano de governo do Lula, como eu fui coordenadora da Simone Tebet, mesmo sem assinar nada."

O anúncio foi feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ontem no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília.

Nós estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse País, em inovação tecnológica, na geração e financiamento ao pequeno e médio empresário para que esse País volte a gerar emprego."

Por que a Lei das Estatais pode ser um problema para Mercadante?

A Lei das Estatais pode ser um entrave para a nomeação de Mercadante por ele ter sido o coordenador do programa econômico de Lula na eleição.

A legislação atual sobre as empresas públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

Segundo essa lei, pessoas que exerceram essas funções não podem assumir os seguintes cargos:

  • Administrador de empresa pública;
  • Administrador de sociedade de economia mista;
  • Membro de conselhos de administração de estatais.

Câmara aprovou texto que pode liberar indicação ao banco estatal

Na noite de ontem, porém, a Câmara aprovou um projeto de lei que pode liberar a indicação de Mercadante para o BNDES.

A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais.

Na prática, a mudança feita no texto pela relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), reduz essa quarentena para 30 dias. A proposta foi aprovada pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.