Dá tempo de revisar e aumentar sua aposentadoria em 2023? Saiba se pode

Os aposentados que têm direito à revisão da vida toda da aposentadoria ainda podem entrar na Justiça para pedir a correção em 2023. Veja como fazer.

O que é preciso saber

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Agora é o momento para pedir a revisão da vida toda, já que o STF reconheceu a revisão em dezembro de 2022. Os segurados que estão dentro das regras devem entrar com o processo logo.
Adriana Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

É bom que a pessoa que tem direito entre logo com a ação. É melhor não esperar muito tempo depois de avaliar se a revisão vale a pena para não correr o risco de perder o direito.
Cristiane Grano Haik, advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário

A revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como é a regra.

Quem tem direito à revisão?

• A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
• Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
• Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
• Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, o prazo é até dezembro de 2022.
• Tirando as exceções de quem se aposentou depois de 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria termina em 2029 --para a leva de aposentados que receberam o benefício até 2019.

Regra anterior

• Em 1999, a Reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas na conta.
• A moeda vigente no Brasil até 30 junho de 1994 era o cruzeiro real. Para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, é preciso primeiro converter a moeda em real para depois fazer o cálculo.
• A decisão do STF pode ser aplicada a todos os processos que estão na Justiça sobre o tema.

Para quem a revisão vale a pena?

A revisão vale a pena principalmente para os aposentados que fizeram contribuições maiores ao INSS antes de julho de 1994 e contribuições menores no final da vida profissional.
Renata Severo, especialista em direito previdenciário do Vilhena Silva Advogados

O IBDP diz que os principais beneficiados são:

• Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994.
• Quem recebia salários altos antes de 1994.
• Quem tinha salários mais baixos depois de 1994.

Como pedir a revisão?

• O aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria. Somente a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.
• O IBDP diz que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
• O IBDP afirma que cerca de 20% dos aposentados poderiam ser beneficiados pela revisão da vida toda.