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Consumidor precisa ter cautela com Americanas, diz secretário da Justiça

Fachada de loja Americanas Express na região central de São Paulo - Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo
Fachada de loja Americanas Express na região central de São Paulo Imagem: Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em Brasília

20/01/2023 14h45

Apesar de as Americanas serem obrigadas por lei a honrar todos os compromissos firmados com seus clientes, é preciso dobrar os cuidados ao fazer uma comprar online ou nas lojas físicas da empresa.

A orientação foi feita nesta sexta-feira (20) ao UOL por Wadih Damous, secretário da Justiça responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor.

Esse cuidado tem que ter sempre. Mas, em um momento como esse em que as Americanas passam por recuperação judicial, mais do que nunca essas medidas de cautela devem ser adotadas para minimizar o prejuízo que o consumidor eventualmente venha a ter".
Wadih Damous

Damous disse ainda que o Ministério da Justiça está acompanhando o caso. A secretaria dos consumidores já notificou as Americanas para explicarem quais medidas serão tomadas para proteger os clientes após o anúncio de recuperação judicial.

De acordo com o secretário, as Americanas não podem usar o fato de terem pedido recuperação judicial para não honrar suas obrigações com os clientes.

Isso quer dizer que a empresa pode ser penalizada caso não faça entregas dentro dos prazos estabelecidos ou então se recuse a fazer devoluções ou respeitar os termos de garantia estabelecidos na Constituição.

Como evitar prejuízo ao comprar nas Americanas?

  • Documentar qualquer conversa via chat com a empresa, tirando foto dos diálogos ou filmando a tela.
  • Guardar e-mails.
  • Se houver conversa telefônica, gravar.
  • Guardar nota fiscal e de garantia do produto.

Em caso de prejuízo, a recomendação é que procure o Procon da sua cidade e autue reclamação. Vamos atuar em nível nacional, e, se for o caso, abrir processo administrativo. A maior sanção é multa. Não temos poder para outro tipo de sanção"
Wadih Damous

O que disse a empresa ao entrar em recuperação

Ontem, a Justiça aceitou o pedido de recuperação das Americanas, que declararam estar devendo R$ 43 bilhões a mais de 16 mil credores. A empresa terá agora 60 dias para apresentar o seu plano de recuperação judicial e para demonstrar a sua viabilidade econômica, e conseguir a aprovação dos credores.

As Americanas informaram, em nota, que seguirão operando normalmente dentro das regras da recuperação judicial e que um dos objetivos principais é a própria manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral. Afirmaram ainda que seus principais acionistas pretendem manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o "bom funcionamento da operação" de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da Ame e suas coligadas.