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Lula ao Congresso: regime fiscal e mínimo maior são metas no 1º semestre

2.fev.2023 - Cláudio Reis/Estadão Conteúdo
Imagem: 2.fev.2023 - Cláudio Reis/Estadão Conteúdo

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

02/02/2023 16h41Atualizada em 02/02/2023 17h00

Em uma mensagem entregue ao Congresso durante a abertura do ano legislativo, o presidente Lula (PT) deu novas datas para a elaboração da nova regra fiscal e para a construção de uma política de valorização do salário mínimo.

No caso da âncora fiscal, Lula citou a Emenda Constitucional nº 126 —que abriu espaço no orçamento para o pagamento do Bolsa Família, entre outros gastos.

  • A data limite para o governo apresentar um regime fiscal que substitua o Teto de Gastos, segundo a Emenda, é 31 de agosto de 2023

Ainda no primeiro semestre, antes mesmo da data prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 2022, submeteremos à apreciação do Congresso Nacional novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso País."
Lula

Já no sobre o salário mínimo, o presidente disse que uma comissão será criada até abril de 2023 para "elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar, em seguida, para análise do Parlamento".

Lula não esteve no Congresso para ler a mensagem. Ela foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Luciano Bivar (União-PE).

No texto, o presidente também citou medidas que vão precisar da aprovação do Congresso e que ele deve defender. Entre elas, as medidas provisórias sobre a reestruturação do desenho do governo, com a ampliação dos números de ministérios, feitas pelo seu governo.

Lula lista prioridades ao Congresso

Entre diversos temas, o presidente citou por diversas vezes a fome no país ao citar os principais objetivos do governo.

É preciso tirar o pobre da fila do osso e recolocá-lo no Orçamento. Caso contrário, jamais conquistaremos a verdadeira democracia."

A reforma tributária voltou a ser colocada como objetivo para o ano, como já adiantado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na educação, Lula disse que o governo irá apresentar, ainda em 2023, propostas para elevar a qualidade da educação básica, ampliar a oferta de creches e expandir a educação em tempo integral.

Ele citou ainda a construção de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho, com "diálogo tripartite" entre governo, centrais sindicais e empresariais.

Lula também defendeu a harmonia entre os três poderes e pediu uma "reconstrução do Brasil".

Volto a me dirigir ao Parlamento para propor uma atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil. Reconstrução urgente e necessária porque o Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos quatro anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e de negação de direitos e oportunidades."

Participam da cerimônia os presidentes eleitos do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), além da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.