Haddad antecipará regra fiscal para março após conselhos de Tebet e Alckmin
O ministro da Fazenda disse que a proposta para uma nova âncora fiscal será apresentada no mês que vem, antes do prazo final estabelecido pelo Congresso Nacional, que é em agosto.
Segundo Haddad, objetivo da antecipação é melhorar o diálogo sobre a nova regra para o controle das contas públicas.
Em evento promovido pelo banco BTG Pactual, Haddad afirmou que o texto seria apresentado em abril para tramitar junto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso. Porém, uma conversa com a ministra Simone Tebet e com o vice-presidente Geraldo Alckmin — das pastas do Planejamento e Desenvolvimento, respectivamente — fez com que o projeto fosse adiantado.
Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o pais. O Congresso estabeleceu agosto, tínhamos puxado para abril por causa da LDO, mas a Simone ponderou, com razão, e Alckmin também, que para mandar pro Congresso junto com a LDO era bom a gente ter um período de discussão, porque nao tenho a pretensão de ser o dono da verdade."
Fernando Haddad
Regra fez parte da PEC da Transição; LDO estabelece metas do governo
O governo Lula assumiu o compromisso de formular uma âncora fiscal para substituir o teto de gastos. A obrigação vem da chamada PEC da Transição, que liberou R$ 145 bilhões em recursos para programas sociais e investimentos.
Na PEC, agosto é o prazo máximo para enviar a nova regra.
Já o envio da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de responsabilidade do governo como parte da formulação do Orçamento da União.
A LDO estabelece quais as metas e prioridades do governo federal para o próximo ano, incluindo o total de despesas. O limite para o envio é o dia 15 de abril de cada ano; depois disso, o texto passa a ser analisado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Haddad: 'Cenários irrealistas' para regra não têm credibilidade
No evento, o ministro voltou a criticar o antigo modelo do teto de gastos ao dizer que sua equipe tem estudado "regras fiscais do mundo inteiro" e "documentos de todos os organismos internacionais".
Tem que ser demandante, rigoroso, exigente, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando começa a projetar cenários irrealistas, vai perdendo credibilidade e interlocução, as pessoas não vão mais acreditar nisso."
Fernando Haddad
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