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Revisão da vida toda vai ser suspensa? Aposentados vão ser prejudicados?

Revisão da vida toda foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022 - iStock
Revisão da vida toda foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022 Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

15/02/2023 04h00

O INSS quer atrasar o pagamento de aposentados que têm direito à revisão de seus benefícios. Essa é a avaliação de advogados ouvidos pelo UOL. O INSS pediu ao STF a suspensão dos processos de revisão da vida toda da aposentadoria.

Na petição enviada ao STF, o INSS pede que os processos fiquem suspensos até o encerramento completo do julgamento pelo STF. Os ministros do STF aprovaram a revisão, mas ainda não houve a publicação do documento que oficializa a decisão.

Apesar de o tema ter sido julgado, ainda há espaço para recursos. O INSS alega que a revisão da vida toda "demanda alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais".

A revisão da vida toda pode ser suspensa temporariamente caso o STF aceite o pedido do INSS. Não há definição de quando o pedido será avaliado pelo Supremo.

O que diz o INSS

O INSS diz que o objetivo do documento é pedir um detalhamento maior da decisão do STF a respeito da revisão da aposentadoria. O pedido de suspensão foi feito pela AGU em nome do INSS.

O INSS segue aguardando a publicação do acórdão por parte do STF para identificar quais providências adotará nas revisões.
INSS, em nota

O que está em jogo com o pedido do INSS

Por enquanto nada muda para os aposentados que estão buscando a revisão. Caso o STF acate o pedido do INSS, os processos serão suspensos na Justiça até uma nova decisão favorável aos aposentados.

A indicação dos especialistas é que os aposentados que têm direito à revisão continuem entrando com o pedido na Justiça. Quem tem direito à revisão precisa entrar com o processo em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria (veja as regras para pedir a revisão).

Revisão da vida toda foi aprovada em 2022

O STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria em 1º de dezembro de 2022. O processo já estava na pauta da Corte há alguns anos.

A revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria. Hoje o cálculo considera apenas os pagamentos depois de julho de 1994, o que prejudica aqueles aposentados que tinham salários maiores do que isso antes de 1994.

O STF ainda não publicou o acórdão da decisão dois meses após o julgamento. O acórdão é um documento em que vão constar todos os detalhes da aprovação da revisão da vida toda.

A advogada previdenciária Cristiane Grano Haik afirma que a demora do STF para publicar o acórdão da decisão está dificultando o processo.

"No Judiciário, as decisões têm plena validade depois de se tornarem públicas. Hoje temos um impasse: nós acompanhamos a decisão por vídeo, na internet, sabemos o resultado, mas pela lei processual, a plena validade só acontece depois de ser tornado oficialmente público, que é a publicação no 'Diário Oficial'", afirma Haik.

Suspensão pode prejudicar aposentados que têm direito à revisão

A motivação do INSS foi protelatória, para atrasar os efeitos da decisão, e para tentar ganhar tempo para ajustar o sistema. Eles acreditam que podem existir alguns ajustes na decisão do STF, mas por enquanto nada muda. Foi apenas um pedido do IINSS que ainda não foi avaliado pelo Supremo.
Adriana Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

Nesse processo, cabem por exemplo embargos declaratórios, que são esclarecimentos de dúvidas na Justiça. Nem tudo vem completamente esclarecido na primeira decisão publicada. As partes começam a ver que faltam elementos e começam a perguntar ao Supremo, e isso pode demorar meses.
Cristiane Haik, advogada

O pedido do INSS é razoável, mas como é que fica o segurado enquanto isso? O problema não é do segurado.
Cristiane Haik, advogada

Eu duvido que o STF dê essa suspensão. Se der, o impacto para o aposentado é que ele vai ficar esperando meses ou anos para ter o seu direito, que foi reconhecido pelo STF.
João Badari, advogado

Especialistas dizem que suspensão deixaria o processo mais longo

Adriana Bramante afirma que o INSS tem razão em pedir mais tempo para adequar o sistema. No entanto, avalia que não é preciso esperar a finalização total do processo.

Acho que em partes o INSS pode ter razão, que pode pedir ajustes, mas não precisa esperar o trânsito em julgado para isto [final do processo]. Os segurados estão ansiosos há anos por esse processo.
Adriana Bramante, presidente do IBDP

Bramante afirma que uma suspensão poderia deixar o processo ainda mais caro para o próprio INSS. Quanto mais tempo demora para ser concluído, maior o valor de correção, atrasados e juros.

O advogado previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados João Badari afirma que o pedido do INSS fere o que já foi decidido pelo STJ e pelo STF. "O pedido é uma tentativa do INSS de fazer um terrorismo. Quer procrastinar o processo", afirma Badari.

O maior risco da suspensão dos processos é que muitos aposentados podem morrer antes de serem beneficiados com a revisão.