Cris Dias cobra pensão de Thiago Rodrigues; como funciona pagamento?

Cris Dias e Thiago Rodrigues usaram as redes sociais para falar sobre pensão. A apresentadora falou sobre atraso. O ator não negou, disse que não deu nem 24 horas. Afinal, qual a regra?

O não-pagamento da pensão alimentícia pode acarretar na prisão de quem deve. É possível ingressar com uma ação de execução de alimentos, cobrando o valor devido, que será acrescido de juros, correção monetária e honorários de sucumbência.

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E não é necessário esperar três meses de atraso, a partir de um mês já é possível buscar ajuda jurídica.

Desconto é automático?

Quando a pessoa trabalha de carteira assinada, o valor da pensão pode ser descontado na folha de pagamento. As informações necessárias, como data e valor, estarão na ordem judicial que é enviada pelo juiz ao empregador.

Se for trabalhador autônomo, o pagamento terá de ser feito, seguindo o determinado pelo juiz, com uma transferência bancária. Em caso de desemprego, a pensão segue valendo, embora a pessoa possa pedir revisão dos valores.

Quem tem direito a pensão?

Têm direito a receber a pensão alimentícia até aproximadamente 24 anos, desde que o filho esteja matriculado em uma universidade. Quem paga é quem não exerce a guarda.

O benefício se estende, quando comprovado que a mulher ou marido deixou o mercado de trabalho para dedicar-se exclusivamente à casa e aos filhos, também pode ser fixado para ela um valor de pensão. Avôs e avós também podem ser citados em um processo de pensão alimentícia, caso os pais não possam pagar ou não sejam encontrados.

Qual o valor?

O valor estabelecido tem o objetivo de garantir o melhor interesse de quem recebe. Portanto, pressupõe-se que a pensão alimentícia será empregada para prover necessidades básicas de moradia, alimentação, lazer, saúde e educação. A pessoa que paga a pensão pode dar entrada em um processo de prestação de contas para ter certeza de que o valor que ela está pagando está sendo utilizado em favor de quem recebe.

Para definir o valor, são observado as situações abaixo:

• De quanto a pessoa precisa
• Possibilidade de quem paga
• Razoabilidade: tem que ser algo que respeite quem vai receber, mas também quem vai pagar

E o 13º?

Se a pessoa que paga a pensão ganha um 13º, ela também deve repassar esse salário adicional. É o caso de quem trabalha com carteira assinada ou é aposentado e recebe pelo INSS. Se não recebe, não precisa, o caso de autônomos.