Consignado do INSS: novo limite de juros não tem data para entrar em vigor
O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou na segunda-feira (13) a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, mas ainda não há uma data definida para a medida entrar em vigor.
A mudança foi proposta pelo ministro Carlos Lupi (Previdência). A iniciativa foi antecipada pelo UOL em fevereiro.
O teto que será cobrado para os empréstimos com desconto em folha vai passar de 2,14% para 1,70%. A taxa para o cartão de crédito consignado também será reduzida, de 3,06% para 2,62%.
O novo limite será válido apenas para contratos novos. Para os empréstimos já contratados, nada muda.
A resolução com as novas taxas foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). Agora, o sistema Dataprev precisa colocar em prática a operação. Por isso, ainda não há prazo definido para as novas taxas estarem disponíveis no mercado.
O empréstimo consignado é descontado diretamente do benefício de aposentados e pensionistas.
Por que a operação das novas taxas ainda vai demorar algum tempo
O tamanho da operação é grande: envolve cerca de 62 milhões de contratos que somam R$ 356 bilhões. Este é o valor que os bancos têm a receber sobre a folha de pagamento do INSS, segundo cálculos do ministério
- O INSS paga 37 milhões de benefícios por mês. Isso não significa 37 milhões de pessoas porque tem gente que recebe dois ou três benefícios
- Desses 37 milhões, há 17 milhões com contrato de consignado
- Esses 17 milhões geram 62 milhões de contratos vigentes com as instituições financeiras. É o caso, por exemplo, de uma pessoa que recebe um benefício por invalidez e tem cinco contratos de consignado com cinco bancos diferentes
- O limite da margem consignada é de 45% do valor do benefício. Lupi pretende levar a discussão sobre esse limite ao CNPS ainda em 2023 para encontrar uma fórmula de reduzir o endividamento dos beneficiários
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