'Melhor que teto', mas 'faltam detalhes': economistas elogiam regra fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) a nova regra para controle dos gastos, também chamada de arcabouço fiscal ou âncora fiscal. A regra prevê zerar o déficit em 2024 e impõe um limite para o aumento das despesas, entre outros pontos.

O que dizem economistas

• Nova regra é "flexível". Principal virtude do arcabouço fiscal apresentado por Haddad é a flexibilidade, segundo especialistas ouvidos pelo UOL. Possibilidade de ajuste é importante porque permite adequar os gastos a questões demográficas (como envelhecimento da população, por exemplo) e econômicas.

É uma regra que corrige o principal defeito do teto de gastos, que é atrelar o gasto ao crescimento da inflação, estabelecendo uma banda de crescimento [das despesas] entre 0,6% e 2,5%. Isso é positivo porque permite acomodar questões demográficas. Além disso, prevê um piso para o investimento público, o que é uma das nossas principais fragilidades.
André Roncaglia, professor de Economia da Unifesp

A vinculação ao desempenho das receitas, com limite máximo (de 2,5% real), dá peso grande ao lado da arrecadação na geração de resultados primários. A dívida/PIB melhora como consequência do anúncio.
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Rena

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• Agrada ao mercado. Nova regra atendeu às expectativas de investidores e, embora ainda não tenha sido detalhada, sinaliza previsibilidade. O Ibovespa subiu quase 2%, enquanto o dólar caiu e fechou abaixo de R$ 5,10.

Ainda não temos o texto formal da regra, mas os mecanismos, de maneira geral, agradaram ao mercado. A materialidade faz diferença. A gente ainda vai observar quais são as atualizações desse arcabouço e a própria tramitação, mas agrada porque, pelo menos, você tem onde pisar.
Matheus Spiess, analista da Empiricus Research

Do ponto de vista da previsibilidade, o arcabouço entrega o que o mercado e o Banco Central esperavam: uma regra fiscal mais clara. É essa a maior visibilidade no radar que traz segurança para o mercado, BC, investidores e empresários.
Idean Alves, sócio da Ação Brasil Investimentos

• É melhor que o antigo teto de gastos. Antiga regra fiscal, criada ainda no governo de Michel Temer (MDB), era mais rígida e foi descumprida muitas vezes, na avaliação de economistas. A apresentada hoje é mais atual, flexível e se preocupa mais com investimentos.

A regra anterior era muito rígida e, por isso, teve muitos furos. A nova talvez tenha menos furos. A dificuldade que se coloca é que o governo, em um ano de fragilidade de receita, pode promover algum aumento de alíquotas ou de arrecadação para fechar a conta, de alguma maneira.
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados

É melhor porque é um pouco menos rígida que o teto de gastos. Como regra geral, o crescimento da despesa fica atrelado ao crescimento da receita do período anterior, em percentuais distintos, a depender de atingir-se ou não a meta de resultado primário. Na regra anterior, o crescimento da despesa era apenas igual ao da inflação.
Simone Deos, professora de Economia da Unicamp

• Ainda faltam detalhes. A expectativa agora é pela apresentação do texto final da regra, prometido para semana que vem. Assim, especialistas poderão avaliar melhor todos os pontos propostos e entender o que deve ser melhorado ou ajustado.

Existe um longo caminho a ser percorrido, com possíveis alterações no texto-base. Pelo menos a partir de agora podemos ter um horizonte mais claro sobre o que aguardar da política econômica. A nebulosidade e ansiedade que havia diminuem marginalmente, o que reforça nosso cenário de possíveis cortes nos juros a partir do segundo semestre.
Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research

A notícia positiva até agora é o fato de sairmos do breu. Mas falta detalharem como eles vão chegar nos números que projetam e desenham, sem ser via elevação de carga tributária. Mesmo não sendo o ideal e não tendo todas as respostas para as premissas adotadas, temos um cenário hoje com menos interrogações do que tínhamos um mês atrás.
Carlos Hotz, sócio-fundador da A7 Capital

• Depende do Congresso. É preciso acompanhar ainda possíveis mudanças durante a tramitação do projeto, que podem melhorar ou piorar a regra apresentada inicialmente.

A nova regra fiscal não é para dividir o país. Há uma aceitação no Congresso, e acredito que o Congresso tem maturidade para entender que a aprovação - embora, claro, possam haver ajustes ao longo do caminho - é para o bem do país. Nós precisamos dar mais espaço para o investimento público.
Carla Beni, professora dos MBAs da FGV-SP