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Economia

Nova regra fiscal é avanço substancial após teto de gastos, diz professor

Colaboração para o UOL, em São Paulo

30/03/2023 12h36Atualizada em 30/03/2023 13h27

O professor de economia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) André Roncaglia avaliou, durante o UOL News, que o novo arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad é um avanço importante em relação ao teto de gastos.

É um ajuste fiscal acelerado. O mercado sinaliza bem, com queda na taxa de câmbio e queda na taxa de juros. O Haddad, que, na minha visão, tem o pior emprego do mundo por ter que atender a diferentes interesses da Faria Lima e a base de apoio do governo, conseguiu encontrar um meio-termo. Não acho que todo mundo ficou feliz, mas acho que é um avanço substancial sobre a regra fiscal anterior, que era o teto de gastos".

Acho uma visão muito diferente em relação ao teto de gastos, que impunha uma redução do gasto sistemático ao longo de 20 anos".

Os principais pontos do arcabouço:

Limitar o crescimento das despesas federais a 70% da alta da receita dos últimos 12 meses.
Cria um piso e um teto para crescimento da despesa primária, com bandas (intervalos) entre 0,6% a 2,5% do PIB ao ano.
Zerar déficit em 2024.
Registrar superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
Saúde (piso da enfermagem) e Educação (Fundeb) não entram na regra por já terem regras próprias previstas na Constituição.
Se houver resultado primário acima de 2,5%, o excedente pode ser usado para investimentos.
Se o primário for menor do que o 0,6%, o crescimento de despesas será limitado a 50% da alta da receita.

Nova regra substituirá o teto de gastos

A medida precisa ser analisada pelo Congresso. Se aprovada, vai substituir o teto de gastos --instrumento que limita as despesas da União ao Orçamento do ano anterior mais a inflação.
Pela PEC da Transição, uma nova regra fiscal precisava ser enviada em forma de Projeto de Lei Complementar até agosto. A tramitação começa na Câmara dos Deputados.
Em relação aos impostos, o governo também deve apresentar, em breve, uma proposta de reforma tributária.

Nova regra fiscal é bem recebida, mas Congresso aguarda mais detalhes, diz Tales Faria

O colunista do UOL Tales Faria afirmou que a oposição recebeu bem a proposta de Haddad, tanto que o ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) considerou como "factível" e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) classificou como "interessante".

As lideranças da oposição não estão com um espírito belicoso, o Mourão, por exemplo, está dizendo que a proposta parece 'factível'. O Ciro Nogueira diz que, a princípio, a proposta parece 'interessante'".

Todos eles estão colocando que precisa haver um detalhamento. É claro que a oposição vai ter resistência em alguns pontos, mas, de uma forma geral, a proposta do Haddad não desagradou, agradou".

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