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Arcabouço fiscal será enviado ao Congresso na segunda, diz ministro de Lula

23.mar.2023 - Entrevista do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília - Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
23.mar.2023 - Entrevista do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília Imagem: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Do UOL, em Brasília

15/04/2023 13h48

A proposta de um novo arcabouço fiscal para controle das contas públicas e do endividamento do país será enviado para tramitação no Congresso Nacional na segunda-feira (17), segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O que aconteceu:

O presidente Lula (PT) deve assinar o projeto na segunda-feira para que seja enviado ao Parlamento, disse Rui Costa.

O ministro minimizou a possível falta de apoio do governo federal para aprovar seus projetos na casa

Para Costa, a articulação de dois blocos novos no Congresso é uma "articulação interna". "Nos dois blocos têm partidos que são base e fizeram campanha para Lula no primeiro e segundo turno", afirmou durante agenda em Salvador.

Entenda o que é o arcabouço fiscal

Polêmica do e-commerce

Sobre o fim da isenção para empresas de e-commerce, Rui Costa reforçou que "não tem alíquota nova, não tem imposto novo" e que houve "muito ruído de comunicação" sobre a história.

A polêmica se deu após declaração da primeira-dama, Janja, nas redes sociais, rebatendo postagens sobre o tema e falando em "taxação".

Não se trata de um novo tributo ou alíquota. Apenas adequar à formalidade, à lei existente Rui Costa, ministro da Casa Civil