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Arcabouço fiscal: glossário e principais pontos da nova regra de gastos

Fernando Haddad em coletiva sobre arcabouço fiscal, que são as regras para controle de gastos do governo - Diogo Zacarias / MF
Fernando Haddad em coletiva sobre arcabouço fiscal, que são as regras para controle de gastos do governo Imagem: Diogo Zacarias / MF

Do UOL, em São Paulo

01/04/2023 04h00

Entenda o que é arcabouço fiscal, veja um glossário com os principais termos sobre controle das dívidas do governo e saiba por que isso é importante para você.

Glossário: entenda principais termos sobre arcabouço fiscal

Arcabouço fiscal: Arcabouço significa um conjunto. Fiscal refere-se a uso do dinheiro público. No caso, arcabouço fiscal é o conjunto de regras de controle das despesas do governo para que não gasta mais do que arrecada e mantenha a dívida pública sob controle.

Dívida pública: é o dinheiro que o governo precisa captar no mercado quando gasta mais do que arrecada. A dívida pública pode ser usada para financiar despesas governamentais, mas o acúmulo de dívida tem implicações negativas para a economia de um país.

Déficit público: é quando o governo gasta mais do que arrecada. Isso significa que o governo terá de se endividar para financiar suas despesas.

Meta de inflação: é a taxa de inflação anual que o governo pretende atingir, definida pelo Banco Central. O Banco Central usa instrumentos de política monetária, como a definição da taxa de juros, para alcançar essa meta. O objetivo é manter a inflação sob controle.

Orçamento público: instrumento que define as receitas e despesas do governo para um determinado período. Ele é uma ferramenta de planejamento permite que o governo saiba quanto dinheiro tem disponível e onde pretende gastá-lo.

Superávit público: é o resultado financeiro positivo das contas públicas. Isso significa que o governo tem dinheiro em caixa para investir em obras, saúde, educação e outros projetos.

Resultado primário: é a diferença entre a receita total de um governo e suas despesas totais, excluindo-se os juros da dívida pública. Se o governo gasta mais do que arrecada, o primário é negativo.resultado primário é usado para saber se o governo não está gastando mais do que arrecada.

Selic: é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Banco Central. Ela é usada como referência para o mercado financeiro, influencia as taxas de juros de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras em todo o país.

Teto de gastos: regra fiscal que limita o crescimento dos gastos públicos.

Por que o arcabouço fiscal é importante?

A mudança é importante porque tenta controlar a situação do dinheiro do governo. E pode liberar mais verba para projetos sociais, saúde e educação.

Gastos sob controle aumentam a confiança dos investidores. Isso ajuda a atrair investimentos e a reduzir juros. Quando os credores não confiam no governo, eles cobram mais juros para emprestar dinheiro.

O Brasil já não tinha uma regra de gastos? Por que mudar?

Sim, desde 2017 o governo seguia uma regra fixada durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Essa regra limitava os gastos de acordo com a inflação do ano anterior. O atual governo, no entanto, entende que essas regras limitam o investimento público, especialmente em programas sociais.

Como essas regras ficam agora?

O Ministério da Fazenda definiu um limite para o crescimento das despesas. Esse limite é atrelado ao aumento das receitas: ou seja, para gastar mais tem que arrecadar mais. O governo ainda criou um teto para esse gasto (não pode gastar tudo que arrecadou), medidas de ajuste e um piso para os investimentos públicos.

Como é esse limite?

O aumento das despesas é limitado a 70% da arrecadação do ano anterior. Por exemplo, se o governo aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões em 2023, o aumento nos gastos não poderá ultrapassar R$ 70 milhões em 2024.

Teto e piso de gastos

A proposta prevê ainda um piso e um teto para o avanço real dos gastos (acima da inflação). Independentemente do resultado da receita, as despesas não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano.

Por exemplo, se a receita crescesse 5%, a regra de 70% permitiria aumento de 3,5% nas despesas. Mas o limite será de 2,5%. Ficam fora desses limites o Fundeb (fundo para educação básica) e a saúde (piso da enfermagem) porque têm regras específicas, diz o governo.

Gastou muito? Aperto será maior.

O governo tem metas de superávit primário, ou seja, precisa arrecadar mais do que gasta. Se o resultado ficar abaixo da meta, as despesas do governo só poderão aumentar 50% no ano seguinte.

Piso para investimentos

Na visão do governo, é preciso investir em obras voltadas à população. O piso de investimentos definido inicialmente é de R$ 75 bilhões, que será corrigido pela inflação de cada ano.