Arcabouço: Haddad quer fechar negociação hoje; salário mínimo preocupa Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as negociações sobre o arcabouço fiscal devem terminar até a noite de hoje.

O que aconteceu?

Em reunião com Lula durante a manhã, Haddad disse que o presidente manifestou preocupação com o salário mínimo. "Nós colocamos ele a par dos detalhes que estão ainda em aberto, é pouca coisa. É lógico [que ele está preocupado]. Claro, com a política de valorização", afirmou.

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Segundo o ministro, o dia todo será de reuniões para alinhar os últimos pontos da proposta. "A gente vai ficar reunido até o fim do dia para ajustar os detalhes."

Haddad não quer se antecipar a Lira. "Ele [deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto] está trabalhando e vamos até o fim do dia com isso, até acertar alguns detalhes. Eu não vou me manifestar antes de divulgar o texto porque o presidente Arthur Lira só quer fazer isso depois que todos os líderes estiverem informados sobre o conteúdo. Então não serei eu a me antecipar, porque é um assunto do Congresso", acrescentou.

O que é o arcabouço fiscal?

É a proposta que vai substituir o teto de gastos do governo. O texto tem o objetivo de "deixar claro para investidores, sociedade em geral e agentes internacionais como o governo vai equilibrar e manter sob controle as contas públicas, e ainda realizar investimentos nos próximos anos".

Veja abaixo os principais pontos da proposta

Piso e limite para aumento de gastos. O crescimento anual da despesa fica limitado a 70% da variação da receita dos últimos 12 meses. Além disso, a proposta fixa uma banda para o aumento de gastos, que vai garantir o crescimento real da despesa em pelo menos 0,6%, e limitar o avanço em no máximo 2,5%. Mas isso só poderá ser feito dentro do limite de 70% do crescimento da receita.

Meta de zerar déficit. O governo prevê zerar o déficit da União em 2024 e voltar a gerar superávit primário nos anos seguinte. O superávit é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Para 2024, o governo quer arrecadar o mesmo tanto que gasta. Depois, o plano foca em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso permitirá ao governo usar os recursos da maneira como achar melhor sem correr risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Trava em caso de descumprimento de meta. Se o resultado de superávit primário não ficar dentro da meta e da margem de tolerância, o aumento de despesas fica limitado a 50% do crescimento da receita primária no ano seguinte.

Receitas extraordinárias para investimentos. É uma espécie de bônus que permite aumentar o investimento público, caso a arrecadação seja maior que o previsto. A proposta também prevê um piso, estimado em R$ 75 bilhões no próximo ano e que deverá ser corrigido pela inflação nos anos seguintes. Com isso, o governo espera evitar que investimentos sejam cortados em períodos de menor crescimento da receita, como obras de infraestrutura.