Gasolina cara, lucro recorde: como foi o PPI, antiga política da Petrobras

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim do PPI (Preço de Paridade de Importação), política adotada em 2016 que mantinha os preços dos combustíveis atrelados ao mercado internacional. Desde sua criação, a gasolina e o diesel dispararam, subindo mais que a inflação, enquanto a estatal registrou lucro recorde.

Como funcionava o PPI

Mercado internacional era referência para reajustar preços. Os aumentos e quedas eram influenciados pelo preço do barril de petróleo no exterior. Por isso, as variações eram repassadas com maior frequência aos consumidores.

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Cotação do dólar também alterava a dinâmica. Os preços dos combustíveis ainda eram pressionados pelo câmbio. Como o dólar disparou nos últimos anos, saindo de R$ 3,23 em outubro de 2016 e se aproximando dos R$ 6 em maio de 2020, isso contribuiu para a alta da gasolina e do diesel.

Frete marítimo, taxas portuárias e transporte rodoviário também entravam na conta. Embora seja autossuficiente em petróleo desde 2015, o Brasil ainda compra do exterior alguns derivados, por conta das características do produto extraído por aqui e da estrutura das refinarias. Esse custo adicional também era repassado aos combustíveis.

Disparada dos combustíveis

Desde o PPI, a gasolina subiu mais que a inflação. O preço médio do litro da gasolina comum passou de R$ 3,66 em outubro de 2016 para R$ 5,51 em abril de 2023, segundo levantamento da ANP. A alta de 50,5% supera a inflação medida pelo IPCA acumulada no mesmo período, de 40,3%.

Diesel quase dobrou com paridade de preços. O preço médio do diesel saltou de R$ 3,01 em outubro de 2016 para R$ 5,76 em abril deste ano. O aumento de 91,3% também impactou diretamente no preço da comida, uma vez que o combustível é usado nas máquinas agrícolas e no transporte rodoviário.

Governos atuaram para baixar os preços. Em maio de 2018, durante a greve dos caminhoneiros, Michel Temer (MDB) reduziu o litro do diesel em R$ 0,46 e congelou o valor por 60 dias. No ano seguinte, Jair Bolsonaro (PL) pressionou a Petrobras a cancelar um aumento de 5,7% no diesel.

PPI também motivou trocas no comando da Petrobras. Em 2021 e 2022, Bolsonaro ainda decidiu não manter Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna no comando da estatal por discordar da política de preços da estatal.

Lucro recorde da Petrobras

Quando a paridade foi adotada, a Petrobras vinha de resultados negativos. O governo de Dilma Rousseff (PT) segurava os reajustes dos combustíveis — o que ajudava a conter a inflação, mas prejudicava os balanços da estatal. Em 2014 e 2015, a Petrobras registrou prejuízos de R$ 21,6 bilhões e R$ 34,8 bilhões, respectivamente.

Em 2022, mesmo com a pandemia, a empresa teve lucro recorde. Foram quatro anos seguidos (de 2014 a 2017) com resultados negativos. O primeiro lucro depois da adoção do PPI veio em 2018, de R$ 25,8 bilhões. No ano passado, a Petrobras chegou ao recorde de R$ 188,3 bilhões —o maior da história das empresas brasileiras.

Veja os resultados da Petrobras desde a adoção do PPI (valores não corrigidos pela inflação):

• 2022 - lucro de R$ 188,3 bilhões
• 2021 - lucro de R$ 106,7 bilhões
• 2020 - lucro de R$ 7,1 bilhões
• 2019 - lucro de R$ 40,1 bilhões
• 2018 - lucro R$ 25,8 bilhões
• 2017 - prejuízo de R$ 446 milhões
• 2016 - prejuízo de R$ 14,8 bilhões

Petrobras voltou a pagar dividendos em 2018, e governo se beneficiou. Só em 2022, a estatal distribuiu R$ 215,7 bilhões aos acionistas —valor três vezes maior que o orçamento do Bolsa Família em 2023 (R$ 71,4 bilhões). O governo federal, que detém 28,7% das ações, recebeu R$ 55,8 bilhões, segundo levantamento da TradeMap.

PPI não era unanimidade

Políticos de esquerda, sindicatos e alguns especialistas criticavam o PPI. Para eles, a paridade internacional servia para garantir lucro aos acionistas, ignorando a função social de uma estatal: atender ao interesse coletivo. Em 2022, ao UOL, o professor do Departamento de Química da Ufes, Eustáquio de Castro, disse que o PPI "não se justifica"

Às vezes o dólar cai e você não vê os preços caindo. Dizem que é para recuperar a Petrobras das grandes perdas que a gente viu no passado recente, recompensar os acionistas. Mas, para mim, não justifica [ter a paridade].
Eustáquio de Castro, da Ufes, ao UOL

Outros diziam que política era uma forma de atrair investimentos. Fernanda Delgado, professora da FGV e diretora do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), disse ao UOL em 2021 que o PPI ajudava a estimular a concorrência. Já Sérgio Lazzarini, professor do Insper, argumentava que revogar a paridade traria prejuízos ao consumidor no longo prazo.

É um paradoxo: quanto mais se intervém nos preços, menos investimento vem, e isso agrava o problema de concentração da Petrobras.
Sérgio Lazzarini, do Insper, ao UOL