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Pedidos de recuperação judicial disparam em 2023: 'Única alternativa'

Recuperação judicial foi saída para dar "fôlego" para a Incabrás, diz diretora da empresa - Divulgação/Incabrás
Recuperação judicial foi saída para dar "fôlego" para a Incabrás, diz diretora da empresa Imagem: Divulgação/Incabrás

Do UOL, em São Paulo

06/06/2023 04h00

A fábrica de móveis Incabrás entrou com um pedido de recuperação judicial no final de março após dificuldades geradas pela pandemia. A empresa faz parte do grupo de quase 400, incluindo gigantes como Americanas, Grupo Petrópolis, Light e Oi — que tiveram que recorrer a este instrumento para se proteger contra credores e buscar uma reestruturação para evitar o risco de uma falência.

Pedidos de recuperação judicial disparam

O número de pedidos atingiu o maior patamar em cinco anos. Foram 382 requerimentos ingressados na Justiça entre janeiro e abril neste ano, de acordo com um estudo da Serasa Experian. Nos 4 primeiros meses de 2022, foram 275 — número 28% menor do que o registrado neste ano. O patamar de 2023 só perde para o de 2018, quando foram registrados 518 pedidos de recuperação no mesmo período.

O varejo é um dos setores mais prejudicados. Isto porque tende a ter custos altos, como aluguel de lojas, e é afetado pelo custo do crédito e poder de compra da população. Os dados da Serasa mostram que a maioria dos pedidos se concentrou no setor de serviços (164). Em seguida aparecem o comércio (99), indústria (82) e o setor primário (37).

A taxa de juros é um dos motivos para o aumento no número de pedidos de recuperação judicial. Antonio Nachif, sócio da área de resolução de conflitos do Dias Carneiro Advogados, diz que como muitas empresas têm empréstimos, os juros altos encarecem o valor da dívida e diminuem a margem de lucro das empresas.

O efeito dominó também ajuda a explicar o boom de pedidos. Quando grandes empresas entram em processos de recuperação judicial, tendem a puxar credores menores para baixo. A lista de credores da Americanas, por exemplo, têm quase 8.000 nomes — entre eles micro e pequenas empresas e empregados. Mas há também situações específicas ou relacionadas a problemas com a gestão do negócio.

Quanto maior o número de recuperações, mais difícil o acesso a crédito. Os bancos tendem a dar menos crédito a empresas menores em um cenário de incerteza econômica, o que dificulta ainda mais a atuação destas companhias. Segundo a Folha de S.Paulo, o número de empresas com risco de calote mais do que dobrou em cinco meses. O dado é da agência de classificação de risco Fitch Ratings.

Número de falências também cresceu em 2023. Nos 4 primeiros meses do ano, foram registrados 346 pedidos de falência, enquanto foram decretadas 222 falências. No mesmo período de 2022, foram registrados 258 pedidos de falência, e decretadas 214.

As instituições estão alarmadas com o volume de calotes, então sobem os juros e começam a restringir crédito. Empresas médias não têm acesso a crédito como tinham antes.
Luís Alberto de Paiva, diretor da Corporate Consulting

'Única alternativa para ter um fôlego'

A diretora da Incabrás, Juliana Careno, diz que a pandemia trouxe dificuldades financeiras. Ela cita os juros altos e o aumento no preço de matérias-primas como os principais motivos para a empresa pedir a recuperação. A empresa fica em Fernandópolis (SP), e está no mercado há 48 anos. O aumento dos custos pesou na hora do repasse no preço ao cliente final, e as vendas da empresa caíram.

A decisão não foi fácil, principalmente pelo fato de a empresa ser familiar. A Incabrás tentou outros caminhos antes de pedir a recuperação judicial, como prolongar a dívida com os bancos. No pedido de recuperação judicial, afirma gerar cerca de 500 empregos indiretos e possui mais de 200 fornecedores. "Foi uma coisa muito nova, desafiadora. Está sendo até hoje. Tivemos que pensar muito, mas não tinha outra alternativa", diz a diretora.

A empresa emprega 111 funcionários e está no processo de aprovação do plano de recuperação judicial. "Estamos fazendo de tudo na empresa para poder desenvolver o comercial, alavancar as vendas, aumentar a gama de produtos, para a hora que o plano for aprovado", afirma Careno.

Chegamos em uma fase em que a única alternativa seria a recuperação judicial para ter um fôlego. O que queremos é dar continuidade na empresa, reestruturar e continuar caminhando com ela.
Juliana Careno, diretora da Incabrás

Como a recuperação judicial funciona

A recuperação normalmente busca acordo sobre desconto no valor da dívida e aumento nos prazos de pagamentos. Isto faz com que as empresas consigam se reorganizar para conseguir manter a saúde financeira dali para frente.

A recuperação força os credores a sentarem na mesa para negociar. A empresa apresenta um plano de ação aos credores, que decidem se aprovam ou não, explica Vincent Baron, sócio fundador da Naxentia e especialista em fusões e aquisições e reestruturação. Nesse plano, a empresa precisa dizer como pretende pagar suas dívidas e em que prazos, além de deixar claro a ordem de pagamentos.

A recuperação judicial não é a forma mais "simples nem barata" de conseguir alinhar as finanças da empresa. Os processos costumam ser demorados e resultar num encolhimento da empresa. No entanto, em alguns casos é a melhor alternativa para salvar a empresa.

A empresa precisa estar preparada para a recuperação judicial. Baron diz que o erro de muitas empresas é fazer o pedido na Justiça sem avaliar sua situação de forma minuciosa. A empresa deve comprovar que a saúde da empresa está em risco.

Para que tenha sucesso, o plano de recuperação precisa ser aprovado por 50% dos credores e homologado pela Justiça. Caso contrário, empresa pode ter a falência decretada.

Expectativa é de que número de pedidos de recuperação aumente ao longo do ano. Segundo Baron, a situação econômica, com juros altos e preços elevados de matéria-prima exportada ainda pesa para as empresas. Para Paiva, a situação para as empresas deve piorar nos próximos três ou quatro meses. Depois disso, a economia deve se estabilizar. A inadimplência de empresas atingiu novo recorde, com mais de 6,5 milhões de empreendimentos negativados em abril, de acordo com indicador da Serasa Experian.

Recuperação judicial tem peso emocional

Até pouco tempo, as empresas tinham mais medo da recuperação judicial, segundo Baron. Hoje ele avalia que a ferramenta é mais comum e que não há um estigma tão grande como antes.

Apesar de a situação ser melhor, ainda existe um peso para a reputação da empresa. Nachif diz que fica mais difícil para a empresa conseguir fazer negócios depois que entra em uma recuperação judicial. Não há proibição de negociação, existem apenas algumas restrições processuais.

A vergonha ainda é uma realidade aos empresários. Luís Alberto Paiva, diretor da Corporate Consulting e especialista em reestruturação financeira de empresas, diz que os empresários evitam a recuperação ao máximo porque não querem mostrar para o mercado que estão em uma situação crítica.

Pedir recuperação judicial não significa que a empresa vai falir. Para a Topack, por exemplo, que entrou em recuperação judicial em 2019, a ferramenta ajudou a empresa a se reerguer. A empresa é de Americana (SP) e atua com a produção de produtos e embalagens para os segmentos alimentícios, químicos, petroquímicos e outros. A companhia ainda precisa concluir o cronograma de pagamento do plano aprovado pela recuperação judicial, mas já conseguiu voltar a investir na compra de máquinas, em uma frota própria de caminhões e em um sistema de gestão.

Por mais que já estivesse [em situação crítica] antes do pedido de RJ, o empresário sempre acha que as pessoas não sabem os problemas que ele passa. Os empresários evitam muito, mas entre ficar com vergonha de entrar com a recuperação judicial e a empresa quebrar, não há dúvida, e a empresa toma a decisão [de entrar com o pedido].
Luís Alberto Paiva, da Corporate Consulting