Minha Casa, Minha Vida: classe média agora tem acesso? Veja faixas de renda
No mês de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o novo Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de expandir o acesso à habitação no país. O programa tem como meta a contratação de 2 milhões de moradias, visando atender famílias de diferentes faixas de renda. A seguir, apresentamos informações relevantes sobre o programa.
Elegibilidade para benefício
O programa contempla um espectro mais amplo de faixas de renda, abrangendo famílias que possuem renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96.000 em áreas rurais. Os beneficiários podem ser agraciados com unidades habitacionais construídas com recursos provenientes do governo federal ou financiadas por meio do programa.
O Ministério das Cidades é o responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida desde a sua criação em 2009, já tendo entregue mais de 6 milhões de moradias até o momento.
Diferenciação de faixas de renda
O novo Minha Casa, Minha Vida estabelece faixas de renda para diferentes perfis de famílias. Nas áreas urbanas, temos as seguintes faixas:
- Faixa 1: Renda mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2: Renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
- Faixa 3: Renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
Nas áreas rurais, as faixas de renda são definidas da seguinte forma:
- Faixa 1: Renda anual de até R$ 31.680;
- Faixa 2: Renda anual entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800;
- Faixa 3: Renda anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000.
É importante ressaltar que essas faixas de renda não consideram benefícios sociais, tais como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Limites de valores e taxas de Juros
O Minha Casa, Minha Vida estabelece limites de valores para os imóveis de acordo com as faixas de renda e a localização:
- Áreas urbanas, Faixa 1 (subsidiado): Até R$ 170 mil;
- Áreas urbanas, Faixas 1 e 2 (financiado): Até R$ 264 mil;
- Áreas urbanas, Faixa 3 (financiado): Até R$ 350 mil;
- Áreas rurais, Novas moradias: Até R$ 75 mil;
- Áreas rurais, Melhoria de moradia: Até R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de 4% a 8,16% ao ano, dependendo da faixa de renda e da região de moradia da família. O prazo máximo de financiamento é de 35 anos, permitindo a aquisição de imóveis novos ou usados.
Subsídios e facilidades de financiamento
O programa oferece subsídios para famílias de diferentes faixas de renda. Nas famílias da Faixa 1, o governo pode cobrir mais de 90% do valor do imóvel, permitindo que essas famílias paguem prestações mensais a partir de R$ 80 ao longo de 5 anos. Famílias das faixas 1 e 2 têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil no valor da entrada do imóvel, com essa quantia sendo aumentada de R$ 47,5 mil.
Processo de inscrição e prioridades
Para os beneficiários da Faixa 1, o processo de inscrição ocorre por meio das prefeituras locais. Após o cadastro no Cadastro Único, a seleção de imóveis é realizada de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades. Para as famílias das Faixas 2 e 3, o processo envolve a simulação de financiamento junto às incorporadoras, seguida da aprovação do crédito e assinatura do contrato.
O Minha Casa, Minha Vida prioriza famílias em situações específicas, tais como aquelas em situação de rua, com mulheres como responsáveis, portadoras de deficiência, idosos, crianças e adolescentes, em situação de risco ou emergência, bem como em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais.
Especificações das unidades habitacionais
O programa traz exigências para as especificações das unidades habitacionais, incluindo um aumento na área mínima para casas e apartamentos, a incorporação de varandas e a inclusão de equipamentos como sala de biblioteca e esportivos. A localização dos terrenos também deve estar próxima a equipamentos públicos essenciais, como educação, saúde, assistência social, comércio, serviços e transporte público coletivo.
Com a sanção da nova lei do Minha Casa, Minha Vida, o governo busca ampliar o acesso à habitação e proporcionar condições favoráveis de financiamento para famílias de diversas faixas de renda em todo o país.
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