Piso da enfermagem: qual a posição do Governo e STF sobre pagamentos?
Após mais de um ano desde a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde se prepara para iniciar o pagamento do novo valor no contracheque de agosto. A discussão em torno da demanda da categoria teve início no governo Bolsonaro (PL) e pode ser concluída após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de julho deste ano.
Quando o piso deve começar a ser pago?
No setor privado, ainda não há um prazo definido para o início do pagamento do piso da enfermagem, pois é necessário aguardar a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.
No SUS, o Ministério da Saúde planeja começar a pagar o piso da enfermagem em agosto. De acordo com a Agência Brasil, a pasta informou que concluiu com êxito um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.
A expectativa é que o pagamento pelo governo federal seja realizado em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado nenhum calendário oficial com as datas de repasse. Portanto, caso o início dos pagamentos seja efetuado em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.
Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante os seguintes valores:
- R$ 4.750 aos enfermeiros;
- R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Quem vai receber o piso da enfermagem?
O Conselho Federal de Enfermagem registra um total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
O cálculo do piso salarial será realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal, seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU).
Quem fica de fora do piso da enfermagem?
Em julho deste ano, o jornal Extra revelou que uma ata do Ministério da Fazenda estabelece que servidores federais que desempenham a carreira de enfermeiro (na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior) não serão contemplados no reajuste do piso salarial.
Segundo o documento, isso ocorre porque, no caso desses profissionais, a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, excede o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.
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