Piso da enfermagem aprovado pelo STF e governo terá pagamento hoje (10)?
Mais de um ano desde a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) referente ao piso salarial da enfermagem no Congresso, o Ministério da Saúde está se preparando para implementar o novo valor a partir do mês de agosto. A discussão em torno dessa demanda específica da categoria teve início ainda durante o governo Bolsonaro (PL) e avançou até uma possível decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em julho deste ano.
Cronograma de pagamentos e negociações
No âmbito do setor privado, ainda não existe um cronograma definido para o início dos pagamentos referentes ao piso salarial da enfermagem. Isso se deve ao fato de que, primeiramente, é necessário que as negociações propostas pelo STF sejam concluídas, estabelecendo tanto o valor a ser fixado quanto a modalidade de pagamento.
No Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde tem o objetivo de iniciar o pagamento do piso salarial da enfermagem a partir do mês de agosto. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o ministério conduziu com sucesso uma avaliação dos profissionais pertencentes a essa categoria em colaboração com os estados e municípios, visando definir os montantes a serem repassados para cada entidade federativa.
A expectativa é de que o governo federal realize o pagamento do piso salarial em nove parcelas. Até o momento, não foi apresentado um calendário oficial detalhando as datas de repasse. Assim, caso o início dos pagamentos seja efetivamente realizado em agosto, é provável que o valor seja incorporado diretamente ao contracheque dos profissionais.
Valores estipulados pelo Piso Salarial da Enfermagem
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem estipula os seguintes valores:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Abrangência da medida
O Conselho Federal de Enfermagem registra um contingente de mais de 2,8 milhões de profissionais em atuação no Brasil. Dentre eles, há 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e aproximadamente 60 mil parteiras.
Em conformidade com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será realizado tomando como base o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, com exclusão das gratificações de natureza pessoal.
Exclusão de alguns profissionais
Em julho deste ano, o jornal Extra revelou que uma ata emitida pelo Ministério da Fazenda determina que servidores federais que atuam na carreira de enfermeiro, na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não serão abrangidos pelo reajuste do piso salarial.
Tal decisão se fundamenta na justificativa de que, para esses profissionais, o montante total de remuneração, composto pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, excede o valor correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.
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