Piso da enfermagem aprovado, valor definido : começa a cair amanhã (11)?
Após um período de mais de um ano desde a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do piso salarial da enfermagem no Congresso, o Ministério da Saúde tem a intenção de efetuar os primeiros pagamentos com base no novo valor a partir do mês de agosto.
A discussão em torno desta demanda específica da categoria ganhou forma durante o governo Bolsonaro (PL) e, posteriormente, foi objeto de deliberação por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho deste ano.
Desdobramentos no setor privado e cronograma pendente
No cenário do setor privado, ainda não se estabeleceu um cronograma definitivo para a iniciativa dos pagamentos referentes ao piso salarial da enfermagem. Isso ocorre devido à necessidade prioritária de concluir as negociações propostas pelo STF, visando definir tanto o valor a ser aplicado quanto o método de pagamento.
Previsão de implementação no SUS
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde tem em mente iniciar a execução dos pagamentos do piso salarial da enfermagem a partir do mês de agosto. De acordo com informações da Agência Brasil, a pasta ministerial realizou com sucesso uma avaliação dos profissionais pertencentes a essa categoria em colaboração com os estados e municípios, com o propósito de estabelecer os montantes a serem alocados para cada entidade federativa.
Há a expectativa de que o governo federal concretize o pagamento do piso salarial em nove parcelas. Até o momento, ainda não foi divulgado um calendário oficial indicando as datas para os repasses. Dessa forma, caso o início das transferências de valores ocorra de fato em agosto, é plausível que o montante seja incorporado diretamente ao contracheque dos profissionais.
Valores fixados pelo Piso Salarial da Enfermagem
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes valores:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Abrangência da medida
O Conselho Federal de Enfermagem reporta um quantitativo superior a 2,8 milhões de profissionais em atividade no território brasileiro. Dentro dessa população, estão incluídos 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e aproximadamente 60 mil parteiras.
Conforme as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será efetuado a partir do vencimento básico e das gratificações de caráter geral fixas, excluindo as gratificações de natureza pessoal.
Exclusão de alguns profissionais
Em julho deste ano, o jornal Extra divulgou informações sobre uma ata proveniente do Ministério da Fazenda, a qual determina que servidores federais atuantes na carreira de enfermeiro, na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não serão beneficiados pelo reajuste do piso salarial.
Essa deliberação fundamenta-se na explicação de que, no caso desses profissionais, a remuneração global, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, ultrapassa o valor correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.
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