Piso da enfermagem: técnicos começam a ser pagos nesta sexta-feira (11)?
Mais de um ano após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde vai começar o pagamento do novo valor no contracheque de agosto. A discussão em torno da demanda da categoria começou ainda no governo Bolsonaro (PL) e deve ser finalizada após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de julho deste ano.
Quando o piso deve começar a ser pago?
No SUS, o Ministério da Saúde informou que vai realizar o pagamento do piso salarial da enfermagem para técnicos e outros cargos até o dia 21 de agosto. Segundo a Agência Brasil, a data foi fixada após acordo com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os trabalhadores do setor público serão contemplados com nove parcelas, incluindo pagamentos retroativos a partir de maio, além do recebimento do décimo terceiro salário. Para assegurar o cumprimento do piso, o governo federal alocará um total de R$ 7,3 bilhões.
No começo de agosto, os servidores federais receberam os pagamentos complementares referentes aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela correspondente a julho. A Saúde divulgou que as próximas parcelas serão quitadas até dezembro, incluindo também o pagamento do décimo terceiro salário.
Já no setor privado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem. Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.
Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:
- R$ 4.750 aos enfermeiros;
- R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Quem vai receber o piso da enfermagem?
O Conselho Federal de Enfermagem registra um total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
Quem fica de fora do piso da enfermagem?
Em julho deste ano, o jornal Extra revelou que uma ata do Ministério da Fazenda estabelece que servidores federais que desempenham a carreira de enfermeiro (na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior), não serão contemplados no reajuste do piso salarial.
Segundo o documento, isso ocorre porque, no caso desses profissionais, a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, excede o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.
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