Presidente de CPI diz que comissão vai investigar 123milhas: 'Muito grave'
O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, em andamento na Câmara, anunciou que o colegiado vai investigar a empresa 123milhas.
O que aconteceu
Ribeiro afirmou que a CPI vai apurar "prejuízos causados ao brasileiros" pela 123milhas. A empresa anunciou a suspensão de passagens promocionais já compradas para o período de setembro a dezembro de 2023.
Segundo o parlamentar, o comunicado da empresa foi "muito grave". "Muitas famílias se programaram e agora todo o sonho vai por água a baixo. A CPI das Pirâmides Financeiras vai investigar o caso dos prejuízos causados ao brasileiros", escreveu Ribeiro no X, ex-Twitter.
A CPI das Pirâmides Financeiras é conhecida como 'CPI das Criptomoedas'. O colegiado já convocou para depor nomes como o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, a atriz e comediante Tatá Werneck e o ator Cauã Reymond.
O governo federal afirmou que vai notificar a empresa e a 123milhas tem que dar opção de devolução de dinheiro. Até o momento, a 123 Milhas ofereceu restituição apenas em voucher para outros voos.
O que foi suspenso?
As emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. A gigante do turismo justificou a decisão devido à "persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade".
A empresa vai reembolsar os clientes?
A 123milhas disse que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.
Advogados especializados em Direito do Consumidor e o governo federal dizem que a empresa tem que dar opção da devolução em dinheiro. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse ao UOL que a pasta vai notificar a 123milhas por dar aos clientes apenas a opção de vouchers.
Onde o cliente pode solicitar os vouchers?
Para obter o seu voucher, o cliente deverá entrar em contato com os canais oficiais da agência, entre eles o site. Após a solicitação, a empresa diz que o cliente receberá seus vouchers em até 5 dias úteis pelo e-mail cadastrado do pagante.
Até quando o voucher ficará disponível?
Os vouchers recebidos pelos clientes da linha PROMO poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da sua solicitação.
Passagens já emitidas serão mantidas?
Sim. Se você recebeu sua passagem, localizador ou e-ticket, sua viagem está confirmada.
E os embarques a partir de janeiro de 2024? É possível solicitar vouchers nas mesmas condições de quem embarcaria em 2023?
Sim, você pode solicitar seus vouchers desde já no site da empresa.
E se eu não quiser o voucher?
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a 123milhas precisa oferecer outras opções, inclusive a de devolução do dinheiro pago. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a opção de reembolso por meio de voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. Já o Procon-SP disse que a empresa "não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial".
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