Senado aprova Desenrola com teto para juros do rotativo do cartão

Não houve apresentação de emendas, ou seja, pedidos de mudança. "Houve um grande compromisso de que todas as sugestões e melhorias feitas seriam colocadas em um projeto de lei paralelo ao Desenrola", afirmou o relator.

O texto é o mesmo aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na semana passada. O relatório de Cunha foi alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que não houvesse alterações que precisassem levar o texto para nova análise na Câmara.

Cartão de crédito

O principal ponto de discussão do projeto no Congresso foi o limite da taxa de juros no rotativo cartão de crédito. No Senado, Cunha fez um ajuste na redação para estabelecer que o CMN (Conselho Monetário Nacional) fica encarregado de fixar o teto dos encargos em acordo com o setor financeiro.

Pelo texto, a taxa de juros máxima fica limitada a 100%. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano.

O projeto de lei permite ao devedor a portabilidade da dívida do cartão de crédito. Mesmo os valores já parcelados pelo próprio cartão ou de contas vinculadas a ele. O objetivo é permitir que o consumidor possa buscar ofertas de juros menores em outras instituições financeiras e possa negociar uma transferência da dívida.

Houve uma tentativa de incluir os endividados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). No entanto, em acordo com a Fazenda, ficou definido que a questão será resolvida por um novo projeto de lei, ainda a ser elaborado e apresentado ao Congresso.

Parcelamento das compras

O texto não trata do fim do parcelamento de compras sem juros. A modalidade é apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas, que chegaram em agosto a 445,7% ao ano. Durante a tramitação do projeto, interlocutores do setor bancário procuraram parlamentares para negociar mudanças relacionadas aos juros de compras parceladas. A pressão, contudo, não surtiu efeito e os relatores da Câmara e Senado não trataram do tema na proposta.

De fato ela aconteceu e de maneira muito intensa, principalmente, pelos bancos que quiseram condicionar a diminuição da quantidade de parcelas sem juros a redução do juros final do rotativo. Nós conseguimos, com participação direta do Banco Central e do Ministério da Fazenda, fazer com que essa cultura do brasileiro de comprar itens duráveis que tenham o valor agregado maior, que o seu valor em si inviabilizaria a compra por uma família, então a forma parcelada é a única forma de aquisição que ele tem. Hoje, não será mexido nisso.
Senador Rodrigo Cunha, relator do PL do Desenrola

O que é o Desenrola

O Desenrola é um programa emergencial e está sendo executado por meio de uma MP na véspera de caducar. Por isso é preciso aprovar um novo projeto.

Em sua próxima etapa, o programa negocia dívidas de até R$ 5.000 de pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nesta nova etapa, poderão ser negociadas e parceladas dívidas com bancos, contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. Entenda como vai funcionar a próxima fase.

O Desenrola Brasil vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos renegociaram R$ 15,8 bilhões em volume financeiro nos meses de julho, agosto e setembro.

O que dizem os bancos

A Febraban afirma que "continuará envolvida nos debates com o governo e o Congresso para discutir medidas que possam enfrentar o alto custo do crédito no país".

A aprovação do projeto de lei pelo Congresso representa contribuição importante do Parlamento para discutirmos efetivamente as causas do elevado spread no Brasil. (...) Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que a indústria de cartões, juntamente com o regulador e o governo, terá sucesso em promover evoluções materiais na dinâmica do cartão de crédito.
Febraban, em nota