Senado estuda alíquota reduzida na reforma para profissões regulamentadas
O Senado discute a criação de mais uma alíquota na PEC da reforma tributária, disse Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC no Senado, em evento na Fiesp nesta sexta-feira.
O que ele disse
Senado considera alíquota intermediária para profissões regulamentadas. A alíquota contemplaria categorias como a dos advogados. Uma proposta é de que ela tenha um desconto de 30% em relação à alíquota geral. "Ficar como está é subtributar determinados segmentos, e ficar como veio da Câmara é sobretributar. Acho que vamos ter que estabelecer uma questão intermediaria nesta situação, principalmente das profissões regulamentadas", disse. O texto aprovado na Câmara prevê três alíquotas. A alíquota padrão, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero.
Senado já tem maioria para aprovar trava para a carga tributária no texto. Braga adiantou que ela ocorrerá por meio de uma fórmula baseada na carga tributária de um período que vai de 2012 a 2022. A fórmula será aplicada quando forem implementados os tributos previstos na reforma e, se verificado aumento na carga, a alíquota deve ser reduzida.
Haverá revisão periódica das isenções fiscais, para analisar o seu custo-benefício. O período da revisão deve ser de cinco anos.
Muitas das mais de 500 emendas apresentadas não serão acatadas, pois incluem mais exceções à regra, disse. Ele disse que "não existe almoço grátis" e que "quanto mais exceções à regra geral, mais problemas teremos". Afirmou ainda que a demanda por exceções à regra geral é "quase infinita" e que está sendo seletivo quanto aos pedidos.
O setor de bens de capital é um dos que terá desoneração no texto do Senado. "Essa era uma das promessas no início do debate da emenda. Isso não estava claro no texto que veio da Câmara e ficará claro no texto que será apresentado no Senado", disse Braga.
Outras mudanças previstas
Conselho Federativo vira comitê gestor. Braga apresentou outras mudanças previstas no texto. O Conselho Federativo será transformado em um comitê gestor e administrador, "apenas para arrecadas e distribuir recursos e não para ter competência legislativa". "Isso tira do conselho as disputas políticas", diz. Com a medida, a expectativa é neutralizar boa parte da disputa em torno do conselho.
Valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) está sendo discutido com o governo. Segundo Braga, a intenção é que ele "seja mais efetivo e tenha mais capacidade de ser um instrumento de política de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais". O governo propõe R$ 40 bilhões/ano, os estados falam em até R$ 80 bilhões.
Descontos demais
Texto da Câmara teve excesso de descontos, disse presidente da Fiesp. Ao abrir o encontro com o senador, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, disse que "houve excesso de segmentos e excesso de desconto quando [a reforma] foi aprovada na Câmara".
Ele também disse que o PIB do país deve crescer 3%, mas a arrecadação está caindo. "Isso porque o PIB está sendo puxado por setores que pagam menos impostos. Essas distorções queremos que sejam minoradas", disse. Ao comentar o tema, Braga disse que "se isso está acontecendo, tem algo que não está acontecendo de forma correta".
Prazos
O texto será lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 25 de outubro. A previsão é votar o texto na comissão no dia 7 de novembro. A votação no plenário do Sendo deve ocorrer entre os dias 8 e 9 de novembro.
Após aprovação no Senado, o texto ainda volta para a Câmara. A meta é promulgar a reforma ainda em 2023.
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