Zanin pede vista e dá tempo a governo Lula para tentar acordo sobre FGTS
O ministro Cristiano Zanin Martins, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista — mais tempo de análise — e adiou o julgamento sobre a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dando tempo para o governo Lula tentar costurar um acordo com centrais sindicais sobre o tema.
O que aconteceu
Antes do pedido de Zanin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia anunciado que não aceitaria a solicitação do Planalto para postergar a discussão. O ministro modulou o próprio voto, mas, mesmo assim, o julgamento foi novamente travado.
Zanin anunciou que precisaria de mais tempo para analisar o caso, especialmente após as mudanças feitas por Barroso em seu voto sobre a correção do FGTS. Ele terá até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
Ao pedir vista, Zanin atende ao governo Lula — que o indicou para o Supremo. O Planalto buscava adiar o julgamento para costurar um acordo com centrais sindicais sobre o tema. O pedido formal da AGU (Advocacia-Geral da União), porém, foi rejeitado por Barroso no início da sessão.
Barroso argumentou que é preciso chegar a uma decisão sobre o tema uma vez que há milhares de ações que questionam a correção do FGTS na Justiça.
A cada mês que se posterga, milhares de novas ações são ajuizadas para discutir [a correção do FGTS]. A solução definitiva dessa ação é medida importante para o bom funcionamento do Poder Judiciário.
Roberto Barroso, presidente do STF
Ministro ajusta voto e prevê poupança só em 2025
Antes de o julgamento ser suspenso por Zanin, Barroso modulou o próprio voto. Inicialmente, o ministro defendeu que a correção deve ser feita pelo mesmo índice da poupança, mas sem retroatividade - ou seja, a mudança valeria só daqui para frente, sem possibilidade de revisão.
Agora, o presidente do STF diz que o ajuste deve ser feito pelo índice da poupança, mas só a partir de 2025. O ministro ainda estabelece uma regra de transição aplicável para os exercícios de 2023 e 2024: a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS deve ser distribuída aos cotistas.
Sobre a questão de perdas passadas envolvendo a correção do FGTS, Barroso propõe que ela poderá ser avaliada por via legislativa ou mediante negociação entre entidades de trabalhadores e o Poder Executivo.
André Mendonça, que já havia votado, acompanhou Barroso. Nunes Marques seguiu o presidente do STF e afirmou que o ministro apresentou soluções adequadas ao tema.
Prescreve-se a obrigatoriedade minimamente ao patamar da poupança, mas sem a obrigatoriedade de remunerar acima. Ou seja, nos meses superavitários, o fundo poderá se provisionar para socorrer aqueles meses em que não atingiu o patamar da poupança.
Nunes Marques, ministro do STF
AGU esperava pedido de vista
Desde ontem, a AGU alimentava a esperança que um ministro pediria vista e adiaria o julgamento. Zanin era um dos nomes esperados.
A AGU fez o pedido de adiamento no início desta semana. Segundo o advogado-geral, Jorge Messias, o prazo seria essencial para a pasta se reunir com centrais sindicais e costurar um acordo para a revisão do FGTS.
Messias esteve no gabinete de diversos ministros do STF nesta semana, incluindo o de Zanin, alertando sobre a necessidade de o governo buscar um consenso com as entidades trabalhistas.
O julgamento tem preocupado o governo. Como mostrou o UOL em outubro, Messias e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram a Barroso alertar sobre os riscos aos cofres públicos e às famílias de baixa renda caso o tribunal altere a forma como é feita a correção monetária dos valores do FGTS.
Um parecer foi apresentado ao ministro com as possíveis consequências de uma decisão do STF que altere a Taxa Referencial usada hoje por um índice semelhante ao da poupança.
A mudança, de acordo com o governo, pode acarretar despesas de R$ 8,6 bilhões em quatro anos e dificultar o acesso a financiamento para habitações.
Em outubro, Haddad disse a Barroso que o governo está de acordo com a premissa de que o trabalhador não pode sofrer perdas com o FGTS, mas que o impacto da mudança da revisão como está sendo discutida hoje afetaria os cofres públicos.
Após o julgamento, Messias afirmou em nota que ficou contente com a modulação do voto de Barroso e disse que o adiamento da discussão permitirá ao governo buscar o acordo com as centrais sindicais.
"Avaliamos que já temos uma vitória, ainda que parcial e preliminar, porque tudo indica que se caminha para a inexistência de passivo para as contas do Tesouro Nacional", disse Messias.
Entenda o julgamento
A ação movida pelo Solidariedade questiona a aplicação da TR na correção dos valores do FGTS. Para o partido, o índice dilapida o patrimônio por não ter reposição de perdas inflacionárias.
Segundo estudos elaborados pela legenda, a correção pela TR trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013. Em razão disso, o Solidariedade pede que a mudança feita pelo STF seja retroativa e que o FGTS seja corrigido pela inflação.
Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, com rendimento próximo ao zero. Isso significa que a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, trazendo prejuízos financeiros aos empregados com CLT.
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