Quanto renderiam contas do FGTS corrigidas pela inflação? Veja simulações
A AGU (Advocacia Geral da União) propôs ao STF que as contas do FGTS sejam remuneradas com base na inflação. Hoje as contas têm rentabilidade de 3% ao ano mais taxa referencial.
O que se sabe
Julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Hoje todo dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. O rendimento é mais baixo do que a poupança, considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado. A poupança rende 0,5% ao mês mais a TR quando a Selic está acima de 8,5% - isso dá aproximadamente 6,15% mais TR por ano. Quando a taxa básica de juros está abaixo desse valor, a poupança rende 70% da Selic.
Os ministros da Corte discutiam a possibilidade de mudar o índice para, pelo menos, o mesmo que a poupança. A AGU sugeriu que a rentabilidade do fundo seja mantida e que, quando o rendimento fique abaixo da inflação, que seja usado o IPCA para corrigir as contas do fundo.
A AGU afirma que a sugestão tem como objetivo buscar uma solução para o impasse entre governo federal e as centrais sindicais. A ideia é que a remuneração das contas garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA). A proposta pede para manter o rendimento atual do FGTS e que, nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
A proposta valeria somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.
Desde outubro de 2023, os representantes dos órgãos federais e entidades têm realizado diversas reuniões na busca de um consenso, como a AGU já havia informado ao STF em outras ocasiões.
AGU, em nota à imprensa
Mario Avelino, presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), considera a proposta da AGU "indecente". Para ele, é preciso garantir uma rentabilidade dê ganhos reais ao trabalhador e não apenas correção pela inflação. "Considero a proposta da AGU indecente, o que chamo de 'Golpe no Fundo de Garantia do Trabalhador', ao mesmo tempo, que não haja nenhum pagamento de perdas do passado para os trabalhadores. Qual o ganho do trabalhador? Atualização Monetária não é ganho, é manter o poder de compra da poupança repondo as perdas geradas pela inflação", afirma.
Qual o rendimento
Os cálculos foram feitos por Carlos Castro, planejador financeiro certificado pela Planejar. Foi considerado o IPCA de 3,74% (projeção Focus) e a TR de 0,04833% mês. Castro diz que em um cenário econômico de queda de juros, os dois rendimentos ficam bem próximos.
A conclusão é que, em um cenário econômico que se aproxima, as regras são bem compatíveis, o que significa que, muito provavelmente os 3% mais TR podem até ser maior que a regra do IPCA. Porque eu não consigo colocar na conta um outro fator, que é a distribuição de lucros.
Carlos Castro, planejador financeiro certificado pela Planejar
Todos os anos, a Caixa faz a distribuição dos lucros do FGTS. Na prática, quem tinha saldo nas contas até o último dia do ano recebe um montante a mais, que varia de acordo com o valor que tinha na conta. Isso aumenta a rentabilidade total do fundo. A Caixa ainda não informou os lucros de 2023.
Em 2022, por exemplo, uma pessoa que tinha R$ 1.000 de saldo no FGTS ficou com 1.070,90 ao final de um ano, considerando rendimentos e distribuição de lucros, sem considerar novos depósitos. Se o rendimento fosse atualizado pelo IPCA da época, de 5,79%, o saldo ao final de um ano seria de R$ 1.057,90, R$ 13 a menos do que o resultado com o rendimento atual do FGTS. Os cálculos são de Andrew Storfer, membro do Conselho de Administração da ANEFAC e Diretor de Economia. Em 2022, foram distribuídos R$ 12,7 bilhões, ou 99% do lucro do fundo.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo em que os empregadores depositam valores mensais aos trabalhadores. O valor mensal é de 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado (salário, horas extras, adicional noturno, entre outras). Para os contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. Não há nenhum tipo de desconto no contracheque do profissional.
Dinheiro só pode ser movimentado em situações específicas. O fundo foi criado para ser uma reserva de dinheiro ao trabalhador. Ele pode ser usado na aposentadoria, quando o profissional completa 70 anos, para compra da casa própria, em casos de doenças graves, entre outras situações.
O que é o julgamento?
O julgamento estava marcado para o dia 18 de outubro, mas foi adiado pelo STF para novembro. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu retirar o tema da pauta depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo. O governo se preocupa com o impacto financeiro que a decisão pode trazer aos cofres públicos.
Em novembro, o julgamento foi adiado mais uma vez. Ele foi remarcado para 4 de março, e adiado mais uma vez. Por enquanto não há nova data para que o tema seja avaliado pelo STF.
A ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014. O julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Luís Roberto Barroso é o relator e votou pela mudança do índice de correção do FGTS. O ministro disse, em seu voto, que FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança a partir de janeiro de 2025.
Até agora, três ministros votam: André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Roberto Barroso. Ainda faltam os votos de oito magistrados.
Quanto o FGTS rende hoje?
Hoje todo dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3% ao ano. O rendimento é mais baixo do que a poupança, que rende 6,15% ao ano e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.
O pedido é que o rendimento do FGTS mude. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, diz que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.
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