Aneel aprova R$1,1 bi de fundo setorial para Eletrobras pagar dívida com Petrobras

(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião nesta terça-feira a inclusão de 1,1 bilhão de reais no orçamento de um fundo do setor elétrico em 2017 para custear o pagamento de dívidas da Eletrobras com a petroleira Petrobras pelo fornecimento de combustível a usinas de geração.

Os repasses serão feitos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), abastecida com um encargo cobrado nas contas de luz, e servirão para que a Eletrobras quite entre janeiro e dezembro de 2017 as parcelas de dívidas já negociadas junto à petroleira estatal.

A inclusão dos valores no orçamento da CDE para 2017 havia sido autorizada na semana passada por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União.

De acordo com a Aneel, os recursos previstos serão suficientes para quitar parcelas de dois contratos de confissão de dívida já assinados pela Eletrobras até o final de 2016.

O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, fez questão de ressaltar que consultou o governo federal sobre a possibilidade de inclusão desses valores no orçamento da CDE, o que levou à publicação da portaria que autorizou a medida, conforme publicado pela Reuters na semana passada.

"Nós consultamos o ministério. Não há aqui nenhum atropelo, nenhuma afronta à competência da Aneel", disse.

Ele destacou ainda que a agência realizará ao longo de 2017 uma fiscalização aprofundada sobre os repasses dos fundos setoriais para custear geração térmica e que os números resultantes desse trabalho poderão ainda alterar o orçamento da CDE.

"O valor que vai prevalecer é aquele que resultar do trabalho de fiscalização em curso pela Aneel... esse trabalho será concluído em 2017", disse Rufino.

A dívida parcelada entre Eletrobras e Petrobras que poderá ser paga com os recursos da CDE surgiu após o Tesouro Nacional atrasar em 2014 o repasse de subsídios devidos à elétrica para custear a cara geração termelétrica necessária para abastecer estados no Norte do país.

No balanço do terceiro trimestre de 2016, a Petrobras declarou ter 15,8 bilhões de reais a receber da Eletrobras, dos quais 8,6 bilhões já negociados para pagamento parcelado.

(Por Luciano Costa)