Justiça livra indústria de pagar parte de indenizações a elétricas

SÃO PAULO (Reuters) - Um grupo de indústrias obteve decisão judicial liminar que as isenta de parte de uma tarifa que será cobrada nas contas de luz a partir do segundo semestre para custear indenizações de mais de 60 bilhões de reais a empresas de energia elétrica ao longo dos próximos oito anos.

Em nota, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que tem membros como Gerdau, Dow e Alcoa, entre outros, disse que obteve a liminar na segunda-feira e que o pagamento integral das indenizações impactaria seus sócios em cerca de 9 bilhões de reais nos próximos anos.

As indenizações que geraram o embate judicial são devidas pela União a empresas como Eletrobras, Cteep, Cemig e Copel desde 2012, mas as condições para pagamento foram acertadas apenas neste ano, prevendo o repasse dos custos à tarifa dos consumidores de energia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinou o pagamento após decisão do Ministério de Minas e Energia, estimou que as compensações devem ter um impacto médio de 7 por cento nas tarifas de energia neste ano.

Em comunicados nesta terça-feira, Cteep e Eletrobras disseram que tomaram conhecimento da decisão liminar, mas ressaltaram que ela não suspende os pagamentos às elétricas, mas apenas livra os membros da Abrace de parte do que elas teriam que pagar em indenizações.

O pagamento suspenso pela liminar é referente apenas a uma atualização dos juros sobre as indenizações devidas a empresas de transmissão de energia.

A Eletrobras disse que "está avaliando os efeitos da referida decisão", enquanto a Cteep disse que "está avaliando as medidas cabíveis, inclusive no campo judicial, para defesa de seus interesses".

Impacto

Uma briga judicial em torno das indenizações às elétricas pode prejudicar seriamente as empresas deste setor, que já contabilizaram em seus balanços as receitas futuras que terão com o recebimento dos valores devidos pela União.

A Eletrobras, por exemplo, voltou a registrar lucro em 2016 pela primeira vez desde 2011 apenas devido às indenizações, que geraram um efeito positivo líquido de 18,88 bilhões de reais no resultado anual da companhia, que foi um lucro de 3,4 bilhões de reais.

Na segunda-feira, as ações de Eletrobras e Cteep já fecharam em queda, de 2,4 por cento e 3,1 por cento, respectivamente, após notícias de que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) obteve liminar semelhante à decisão que favorece a Abrace.

(Por Luciano Costa)