Indústria nega acordo para rever prazo de indenização bilionária a elétricas

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Grandes indústrias que conseguiram uma liminar para não pagar parte de um encargo que será cobrado nas tarifas de energia, que bancará indenizações bilionárias devidas pela União a empresas de transmissão de eletricidade, têm rechaçado a possibilidade de um acordo com o governo para desistir da ação judicial.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Edvaldo Santana, disse à Reuters que o governo já realizou duas reuniões para tentar uma conciliação sobre a disputa, mas ainda sem avanços.

O governo federal prometeu ainda em 2012 que pagaria indenizações a empresas como Eletrobras, Cteep e Copel em troca da renovação antecipada de suas concessões para transmissão de energia, que nos novos contratos teriam tarifas menores, para reduzir a conta de luz.

Mas essas indenizações estão estimadas em mais de 60 bilhões de reais, que serão repassados às tarifas em oito anos a partir do segundo semestre de 2017.

A Abrace questionou as cobranças na Justiça e obteve uma liminar que reduziu em cerca de 9 bilhões de reais o valor a ser pago às elétricas, que agora buscam derrubar a decisão nos tribunais ou chegar a um acordo com o governo para preservar seus direitos de receber os valores na íntegra.

A Reuters publicou no início do mês que o Ministério de Minas e Energia busca negociar um fim para a disputa judicial em troca de um prazo maior para pagamento das indenizações, o que poderia aliviar parcialmente o impacto tarifário para indústrias e consumidores em geral.

"O que eles têm proposto é aumentar o prazo de pagamento, mas aumentando a taxa de juros. Não queríamos aumentar o prazo nem com a mesma taxa...não vamos sair da mesa de negociações, mas não vemos boas perspectivas (de acordo)", disse Santana.

De acordo com o dirigente da Abrace, que tem entre os associados indústrias como Braskem, Dow e Alcoa, o governo propôs elevar o prazo de pagamento das indenizações dos atuais oito anos para 20 ou 25 anos, mas com uma taxa de juros maior corrigindo os valores devidos.

"Uma negociação é quando as duas partes sentam na mesa para perder alguma coisa...eles querem aumentar prazo, mas aumentar os juros, e isso o consumidor não aceita...é uma proposta de quem não quer negociar, mas vamos insistir", explicou Santana.

A Abrace tem alegado na Justiça que as indenizações às elétricas deveriam ser pagas pela União, sem repasse às tarifas, e que foi aplicada uma atualização financeira indevida sobre os valores calculados para as compensações.

Já a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate), que defende as elétricas, tem afirmado que pode negociar uma extensão dos prazos, mas não aceitará redução nos valores das compensações porque eles já foram chancelados pelo órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).