Anatel analisará na 2ª-feira pedido da Oi para conversão de R$5 bi de multas em investimentos

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocou para a próxima segunda feira, às 11h, reunião extraordinária de seu conselho diretor para analisar um pedido de acordo da Oi para conversão de multas em investimentos.

Segundo uma fonte próxima ao assunto, este Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será discutido na segunda-feira envolve multas que somam cerca de 5 bilhões de reais.

A análise desse TAC estava prevista para ocorrer no início do mês, mas foi adiada por um pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas.

Os TACs são um dos instrumentos apontados pela Oi em seu plano de recuperação judicial para sanar a dívida de mais de 10 bilhões de reais da empresa com a Anatel.

Um outro acordo semelhante, envolvendo 1.2 bilhão de reais em multas, está suspendo por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).

No final de setembro, a Anatel aprovou um TAC com a Telefônica Brasil para troca de mais de 2 bilhões de reais em multas por investimentos de 4,87 bilhões de reais em rede e melhoria de atendimento.

A reunião da Anatel foi marcada no mesmo dia em que a Oi pode realizar a primeira chamada de uma assembleia de credores, necessária para validação de um plano de recuperação judicial apresentado pela companhia em 11 de outubro.

(Por Leonardo Goy)