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Rodrigo Maia manda proposta de Previdência para CCJ, que ainda não foi instalada

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - J.Batista/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Imagem: J.Batista/Câmara dos Deputados

21/02/2019 17h46

BRASÍLIA, 21 Fev (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quinta-feira (21) o envio da proposta de reforma da Previdência apresentada na véspera pelo governo do presidente Jair Bolsonaro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mesmo que o colegiado não tenha sido sequer instalado.

No despacho, Maia mandou a proposta para a análise da CCJ, que inicialmente vai analisar se está dentro dos parâmetros constitucionais e legais.

O presidente da Câmara pretende instalar a CCJ da Câmara na próxima semana. Será presidida por um deputado federal do PSL, partido de Bolsonaro, mas ainda não está decidido qual nome da legenda que vai comandar o colegiado.

Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), há expectativa para a instalação de todas comissões na Casa.

"Está bem próximo de a gente fazer um acordo para poder instalar até todas [as comissões] na semana que vem", disse Elmar.

O caminho da reforma na Câmara

Uma vez instalada, a CCJ terá cinco sessões para emitir um parecer sobre a admissibilidade da PEC da reforma da Previdência. Depois, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para a proposta, que terá 40 sessões para proferir um parecer.

Só então a reforma chega ao plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação, e precisará, nas duas ocasiões de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. Após todo esse périplo, a medida ainda precisa ser analisada pelo Senado.

(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello; edição de Maria Pia Palermo)

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

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