Belo Monte e Ibama negociam acordo sobre vazão da usina; tema entra na mira do TCU

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, tem buscado negociar um acordo com o Ibama para retomar vazões maiores para geração de energia, depois que o órgão ambiental determinou que a empresa aumente o fluxo de água direcionado a um trecho do rio Xingu nesta semana, segundo documentos vistos pela Reuters.

A companhia-- que tem entre os principais acionistas empresas como Eletrobras, Neoenergia, Cemig e Vale-- se propõe a executar essas ações extras em troca de poder manter as vazões definidas em seu licenciamento ambiental, conhecidas como hidrograma de consenso, para não ter perdas na geração de energia.

Ao alegar impactos do empreendimento maiores que o previsto inicialmente sobre ambiente e populações locais, o Ibama exigiu que a usina no Pará ampliasse a vazão para o rio em janeiro e no período entre 1 e 7 de fevereiro, enquanto ainda avalia eventuais mudanças no chamado "hidrograma" para o resto do ano.

A medida ainda tem provocado preocupações em parte do governo e em órgãos técnicos do setor elétrico por possíveis consequências sobre a oferta de energia e sobre o humor de investidores. Receios semelhantes levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a colocar o tema também em seu radar.

Uma equipe do TCU teve reuniões com membros do Ministério de Minas e Energia e do Ibama, "nas quais foi informada que o órgão ambiental tem se reunido com o empreendedor com vistas a formalizar um termo de compromisso para manter um dos hidrogramas, desde que seja adotado um plano de ação de 36 meses com medidas mitigadoras adicionais", de acordo com um dos documentos.

No material, o ministro da corte Benjamim Zymler disse que o órgão deve monitorar o assunto devido à "insegurança jurídica que pode advir desse caso", citando temores com custos extras que podem ser gerados aos consumidores de energia, uma vez que uma menor produção de Belo Monte exigiria o acionamento de usinas térmicas, mais caras.

Mas Zymler também apontou "necessidade de preservar a competência do Ibama para adotar as medidas por ventura necessárias para proteger o meio ambiente", e qualificou o cenário como "extremamente complexo e de elevada magnitude econômica, social e ambiental".

Procurada, a Norte Energia e o Ibama não responderam a pedidos de informações. O TCU não tinha um representante para comentar de imediato.

TERMO DE COMPROMISSO

A Norte Energia apresentou ao Ibama e outros órgãos de governo uma proposta de termo de compromisso com o objetivo de definir "medidas adicionais de mitigação dos impactos do empreendimento" sobre a região da chamada Volta Grande do Xingu, segundo minuta do documento vista pela Reuters.

O acordo ainda incluiria a manutenção de uma conta garantida de 50 milhões de reais a fim de assegurar que as obrigações pactuadas serão cumpridas, ainda segundo a minuta, que prevê reportes mensais ao Ibama sobre as medidas.

A Norte Energia defende que o órgão ambiental não poderia alterar o hidrograma de forma unilateral antes de um período de testes de seis anos.

Não ficou imediatamente claro quais compensações adicionais poderiam ser realizadas pela Norte Energia.

A hidrelétrica de Belo Monte começou a ser estudada pelo governo brasileiro ainda nos anos 70, durante a ditadura militar. O projeto foi depois tirado da gaveta no governo Lula e recebeu investimentos superiores a 30 bilhões de reais.

A usina sofreu forte resistência por parte de indígenas de ambientalistas desde sua concepção, e o projeto precisou ser reformulado para ir adiante, com redução do volume de seu reservatório visando aliviar impactos.