Enfermeiros fazem paralisação em alguns estados por piso; SP tem apenas ato

Enfermeiros fazem nesta quarta-feira paralisação em diversos Estados do país para reivindicar a aplicação do piso salarial nacional, que virou lei em agosto mas está suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Balanço da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) dava conta de alguma paralisação em ao menos 10 Estados, incluindo Minas Gerais, Pará, Bahia e o Distrito Federal, enquanto em locais como São Paulo, Acre e Alagoas haverá apenas atos de rua.

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O Fórum Nacional da Enfermagem, que congrega diversas entidades da categoria, como o Conselho Federal de Enfermagem, a FNE e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), propôs paralisação nacional de 24 horas, mas parte dos sindicatos estaduais aprovou apenas mobilizações.

O piso nacional da enfermagem foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, após aprovação do Congresso, em agosto, mas teve sua aplicação suspensa no início deste mês por decisão do STF, que considerou necessária uma discussão mais ampla sobre seu financiamento a partir de argumentos segundo os quais muitos hospitais e casas filantrópicas não teriam condições de bancar os valores.

A norma criou um piso de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas - União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Solange Caetano, diretora de formação da FNE e representante da federação no Fórum Nacional da Enfermagem, disse que o dia de paralisação e mobilização mira pressionar tanto o STF quanto os Congressistas e o Executivo.

"Tentar sensibilizar os ministros do STF, porque temos ainda o julgamento do mérito, para que eles votem pela constitucionalidade da lei. E sensibilizar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que ele ponha para votar os projetos de lei sobre o assunto o mais rápido possível, que não espere o processo eleitoral", disse.

A indicação das entidades sindicais é para manutenção de 30% do contingente, como previsto em lei, sendo que 100% para os atendimentos de urgência e emergência, segundo ela.

Em São Paulo, que concentra cerca de 176 mil enfermeiros, a adesão na assembleia foi baixa, em parte porque a maior parte da categoria na região, especialmente na capital paulista, já recebe acima do piso salarial, afirmou a presidente do sindicato dos enfermeiros do Estado, Elaine Leoni. Uma passeata - do Conselho Regional de Enfermagem até o MASP - pretende juntar cerca de 2 mil profissionais a partir das 10h.

No Rio de Janeiro, onde ocorreu uma paralisação de um dia na semana passada, o sindicato estadual dos enfermeiros vai realizar assembleia nesta quarta-feira para decidir os próximos passos. De acordo com Caetano, o setor patronal conseguiu no Estado uma decisão judicial favorável que obriga manutenção de grande parte do contingente. Caso parecido ocorre em Goiás, onde o sindicato dos hospitais (Sindhoesg) conseguiu liminar determinando efetivo mínimo de 80%.

Entre os auxiliares e técnicos de enfermagem, representados pela CNTS, a expectativa preliminar é de alguma paralisação, meio período ou 24 horas, em cerca de 15 Estados, disse o presidente da entidade, Valdirlei Castagna. "Regiões Norte e Nordeste são as que estão mais mobilizadas para paralisações", afirmou.

Hospitais falam em respeito

O diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, disse que a posição dos hospitais "é de absoluto respeito à causa da enfermagem" e que a decisão do STF cria uma nova oportunidade de diálogo entre as partes envolvidas para que se encontre uma fonte de custeio ao piso salarial.

"Desperdiçamos a oportunidade quando (a pauta) estava no Congresso. Não queremos desperdiçar uma nova", disse. A Anahp afirma representar 36,6% dos grupos privados de hospitais do país.

O Senado pode votar na próxima semana a primeira das iniciativas levantadas para garantir o pagamento do piso da enfermagem, afirmou o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na terça-feira. A ideia é votar um projeto de lei complementar que autoriza o remanejamento de recursos já destinados a Estados e municípios no âmbito da Covid para ações de saúde, o que poderia servir de fonte para o pagamento do piso.

"O presidente Pacheco assumiu o compromisso de votá-lo antes da eleição", disse Castro. "Provavelmente será na próxima semana", acrescentou.

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), autora da medida no STF que suspendeu o piso, não comentou.

Grandes empresas de hospitais listadas em bolsa, como Rede D'Or, Hapvida e Dasa, também não se posicionaram especificamente sobre a paralisação.