IPCA
0,42 Fev.2024
Topo

Governo permitirá terceirização de 100% das operações de saneamento, diz ministro das Cidades

Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades - Arquivo - Octavio Cardoso/Jornal Diário do Pará
Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades Imagem: Arquivo - Octavio Cardoso/Jornal Diário do Pará

Lisandra Paraguassu

Em Brasília

04/04/2023 14h42Atualizada em 04/04/2023 15h30

O governo federal vai alterar as regras do marco de saneamento para permitir Parcerias Público-Privada em até 100% da operação —hoje o percentual está limitado a 25%—, com a previsão de destravar investimentos no setor de R$ 120 bilhões, disse à Reuters o ministro das Cidades, Jader Filho.

A mudança autoriza que Estados e municípios terceirizem 100% das operações de saneamento, mas sem privatizá-las, uma reivindicação dos prefeitos e governadores, com a expectativa de obter investimentos mais rápidos na universalização do acesso a água e esgoto.

"Nós sempre deixamos claro que o que nos interessa é o investimento. Seja público, privado, por concessão ou PPPs", disse o ministro. "O presidente Lula sempre destacou isso. É preciso criar um ambiente para o investimento. Além de injetar mais recursos para alcançar universalização, ainda gera emprego e renda para o país."

Na avaliação de Jader Filho, o governo anterior, autor da proposta do marco do saneamento aprovada no Congresso em 2020, privilegiou as privatizações, mas o modelo não necessariamente atraía mais investimentos e acelerava a universalização.

O decreto com as mudanças nas normas será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, e também estende o prazo para que os municípios se organizem em blocos regionais de operação para dar início aos processos. O prazo terminava na última sexta-feira, mas será prorrogado para dezembro de 2025.

A estimativa do ministério é que, se os prazos não fossem alterados, 1.113 municípios no país ficariam impedidos de receber recursos federais por não terem regularizado a participação nos chamados blocos de referência.

"Não tem sentido isso. A ideia não é penalizar os municípios, é avançar a universalização", disse Jader Filho.

Outra mudança prevista no decreto é o fim da outorga nas concessões quando há uso de recursos federais, com processos feitos através dos bancos públicos — ou seja, quem ganhar não terá de pagar um valor pela exploração do serviço ao governo em questão. A prioridade será dada a projetos que combinem a menor tarifa ao usuário com o cronograma mais rápido de universalização, explicou o ministro.

"Não tem lógica receber outorga para usar com asfalto, festas, outras coisas, quando a gente considera que o dinheiro da outorga vem, em última instância, do cidadão que paga a tarifa", defendeu.

Não há previsão de mudanças, explica o ministro, nos critérios de análise de saúde financeira das empresas e nem nas etapas de fiscalização do cumprimento das metas de universalização, que continuam a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).

"Não alteramos nenhum critério, continuam rígidos e estabelecemos datas intermediárias para a agência verificar se as empresas estão cumprindo seus cronogramas", disse o ministro, explicando que o Ministério das Cidades ficará a cargo das diretrizes, mas não da fiscalização.