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Light usa tese 'fraudulenta' para recuperação judicial, garante advogado

Subestação de Aldeia Campista da empresa concessionária de luz e eletricidade do Rio de Janeiro, a Light - Reprodução/Wikipedia/Junius
Subestação de Aldeia Campista da empresa concessionária de luz e eletricidade do Rio de Janeiro, a Light Imagem: Reprodução/Wikipedia/Junius

Letícia Fucuchima

De São Paulo

12/05/2023 17h05

A Light usou de uma tese "fraudulenta" para recorrer ao regime de recuperação judicial e está minando a credibilidade que tinha com o mercado, avaliou à Reuters um advogado que atua na defesa de um grupo de debenturistas da companhia elétrica.

O grupo Light entrou nesta sexta-feira com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro, citando dívidas de cerca de 11 bilhões de reais.

O pedido foi feito para a holding, uma vez que a distribuidora de energia —principal foco dos problemas financeiros— é impedida por lei de usar desse regime.

José Roberto Castro Neves, advogado que está atuando junto a um grupo de quase 30 gestoras que somam mais de 4,7 bilhões de reais em debêntures da Light, afirma que a empresa se utilizou de uma "ginástica fraudulenta".

"Quem precisa (da recuperação judicial) é a concessionária, não a holding. É muito estranho tudo isso, no fundo a pergunta que fica é 'a gente tem lei para quê?'", disse, em entrevista à Reuters.

Neves disse ter se surpreendido quando a empresa conseguiu no mês passado uma liminar para suspender temporariamente suas obrigações financeiras —medida que foi muito criticada pelos debenturistas—, mas afirmou confiar que a "legalidade vai ser respeitada".

"O que a gente espera, confia, é que a legalidade seja respeitada. E a legalidade seguramente é que não pode haver recuperação de uma concessionária, porque a lei proíbe expressamente isso."

A Light pediu à Justiça que a distribuidora e a geradora de energia do grupo possam se beneficiar de parte dos efeitos da recuperação judicial, de forma a impedir que os credores dessas empresas recebam seus créditos "por caminhos transversos que não a recuperação judicial".

Na visão do advogados dos debenturistas, a postura atual da Light está destruindo a credibilidade que a companhia tem no mercado.

"Essa história toda vai minar o que uma empresa tem de mais precioso, que é a sua credibilidade no mercado. Uma empresa dessa natureza precisa de credibilidade, ela precisa de dinheiro, e o mercado precisa acreditar nela".

Na visão dos debenturistas, o caminho ideal seria uma renegociação das dívidas não forçada e com um "management responsável, que jogasse dentro da regra e tivesse a confiança dos credores", o que não é o caso da administração atual, disse.

Neves afirmou ainda que os credores vão procurar o juiz responsável para conversar sobre o caso.

"Os debenturistas vão tomar, usar todos os meios lícitos, moralmente aceitáveis, para tentar evitar esse problema".

Defesa da empresa

Advogados que representam a Light nesse caso rebateram as acusações dos debenturistas, ressaltando que não há qualquer impedimento legal para que a holding do grupo elétrico entre com o pedido e inclua suas controladas.

"A Light holding é garantidora de todo o passivo das demais (empresas), para o passivo da holding vir a ser reestruturado, a gente precisa das concessionárias participando na recuperação judicial", afirmou à Reuters Thiago Cabral, do Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados.

A companhia vem negociando há meses com credores financeiros, mas a postura "beligerante" de alguns deles, principalmente das gestoras, fez com a Light optasse por não tentar uma extensão da mediação inicial por mais 30 dias, disse Rodrigo Cotta, também do Salomão Advogados.

Debenturistas e Light contam versões contrastantes em relação às negociações: a companhia alega que procurou os detentores de debêntures e eles se negaram a conversar, enquanto os debenturistas dizem que sequer foram chamados e que nenhuma proposta foi apresentada a eles.

"A negociação está ocorrendo sim, ela vem ocorrendo e vai continuar ocorrendo. Isso faz inclusive que essa RJ não comece do zero, já temos inclusive pulado alguns passos importantes e algumas discussões importantes para que ocorra aprovação do plano (de RJ) da melhor forma possível", disse Cotta, sem entrar em detalhes.

Os advogados da Light frisaram ainda que uma das principais preocupações da companhia foi a preservação dos serviços públicos prestados pela empresa e com a manutenção da cadeia de pagamentos do setor elétrico.

"Ela fez o pedido de RJ justamente para não correr esse risco. Tanto que hoje, com os valores que tem em caixa, ela consegue manter a prestação do serviço sem entrar nada por 12 meses. Agora, o interesse da empresa foi nem aguardar chegar nesse momento", disse Cabral.