Para Barroso, rito do STF legitima 'um pouco' o afastamento de Dilma

Em uma entrevista em que elogiou a atuação da Operação Lava-Jato e atribuiu posicionamento ideológico a ex-magistrados da Corte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou que o rito do impeachment, estabelecido pelo tribunal, deu legitimidade ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. "Isso, de certa forma, até em desfavor eventualmente da presidente, legitimou um pouco esse processo", disse o ministro, em entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, exibida na noite de quarta-feira na Globonews.

Questionado, no entanto, se o impeachment é golpe, Barroso preferiu recordar uma palestra proferida na UnB, na qual procurou demonstrar por que o Supremo não poderia arbitrar a disputa. Os estudantes o instavam a responder "por que o STF não evitou o golpe". O ministro conta que durante três minutos deu todos os argumentos a favor do impeachment e, em seguida, fez o mesmo, em tempo igual, para dizer por que o processo seria golpe, e concluiu: "Esta questão envolve uma matéria sobre que lado você está, na política. E o Supremo do país não pode escolher um lado. Há escolhas políticas que não podem caber ao Supremo. Esta é uma delas", disse.

Sobre o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções de deputado e, logo, de presidente da Câmara, o ministro reconheceu, contudo, como questionara o entrevistador, que "não tinha outro jeito", a despeito de representar a intromissão de um poder sobre outro. "O STF esperou tempo bastante razoável - houve quem se queixasse que esperou demais - para que isso fosse resolvido no âmbito político. Como não foi (...) acabou sendo a medida necessária. Mas honestamente preferia que não tivesse saído daqui", afirmou.

Indicado ao STF por Dilma Rousseff, Barroso defendeu o modelo de nomeação de ministros ao Supremo - com escolha pelo presidente e ratificação pelo Senado - em contraste com a indicação pelo Legislativo, como ocorre em alguns países. Lembrou que o modelo brasileiro é semelhante ao americano mas que aqui "as coisas nessa matéria funcionam melhor". "Se você pegar indicações do PT, você teve por exemplo indicações mais à esquerda, como talvez o Joaquim Barbosa, Carlos Ayres... Você teve indicações mais à direita, como Carlos Alberto Direito, talvez o ministro [Cezar] Peluso", qualificou Barroso, considerado um integrante da Corte com perfil mais à esquerda.

O ministro defendeu a restrição do foro privilegiado aos chefes de Poderes - e ministros do Supremo - e a criação de uma vara federal para julgar os processos contra autoridades. Afirmou ter sido um avanço a decisão do STF que permitiu a prisão de quem for condenado em segunda instância. "Tínhamos um sistema punitivo no Brasil que só pune pobre. É mais fácil pegar um menino por cem gramas de maconha do que um grande empresário por uma fraude de R$ 10 milhões", disse.

Para Barroso, "as pessoas frequentemente não cometem crimes diante do risco de serem punidas". Mas o sistema punitivo brasileiro "não funciona como prevenção geral para os ricos". "Criamos uma sociedade cheia de ricos delinquentes, ricos que sonegam, ricos que fraudam licitação, ricos que subornam, que fazem lavagem de dinheiro", afirmou, lembrando que os recursos aos tribunais superiores costumam ser utilizados para impedir o cumprimento das penas. "O Brasil precisa deixar de ser um país em que há pessoas que são invisíveis de tão pobres e outras que são imunes de tão ricas", disse.

Sobre a Lava-Jato, Barroso afirmou que a melhor coisa que "esses rapazes de Curitiba fizeram foi oferecerem um bom exemplo". "Mudamos o paradigma ético no Brasil. Mudamos a ética pública. E agora precisamos trabalhar para mudar a ética privada", disse. Sobre possíveis excessos, disse que é preciso chegar a um ponto de equilíbrio entre os direitos dos acusados e a proteção da sociedade. "É um pouco a história da vovó que foi ao Louvre e comprou um cartão postal da Vênus de Milo e mandou pro netinho e disse: ?Olha o que vai te acontecer se não parar de roer as unhas'. Às vezes, algumas ideias precisam ser afirmadas com uma certa ênfase", disse. Para Barroso, apesar da crise, "estamos fazendo uma revolução profunda e silenciosa no Brasil": "As mudanças que estão sendo feitas não vão se refletir no PIB do ano que vem, mas a longo prazo, na vida dos nossos filhos".

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