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Latam diz que recuperação judicial não altera voos no Brasil

Passageiros embarcam em avião da Latam - John Milner/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
Passageiros embarcam em avião da Latam Imagem: John Milner/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

Vinícius Casagrande

Colaboração para o UOL, em São Paulo

09/07/2020 13h50

Ao entrar no processo de recuperação judicial do grupo nos Estados Unidos, a Latam Brasil afirmou que a medida não deve afetar suas operações no país. A companhia aérea disse que "seguirá operando os seus voos de passageiros e de carga, assim como estão fazendo as operações das afiliadas do Grupo Latam" que já haviam entrado no processo de recuperação judicial.

Inicialmente, o pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos incluía apenas as subsidiárias no Chile, Peru, Equador e Colômbia. Haviam ficado de fora as filiais na Argentina, Brasil e Paraguai. No dia 17 de junho, porém, a empresa decidiu encerrar as operações na Argentina.

Segundo a companhia, a inclusão da filial brasileira no processo dos Estados Unidos "é a melhor opção para a Latam Airlines Brasil ter acesso às novas fontes de liquidez" e uma forma de garantir a continuidade dos voos no país.

Como ficam os voos da empresa?

A crise causada pelo novo coronavírus fez que com todas as companhias aéreas brasileiras reduzissem drasticamente seus voos. As empresas, no entanto, já começaram um processo lento de retomada das operações.

Mesmo com a recuperação judicial, a Latam Brasil deve seguir nesse caminho. Segundo a empresa, os passageiros que já têm bilhetes ou que pretendem comprar uma passagem da empresa terão todos os seus direitos garantidos.

"Serão respeitadas todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa Latam Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes", afirmou a empresa em nota.

O advogado Guilherme Amaral, especialista em direito aeronáutico e sócio do escritório ASBZ Advogados, afirma que neste momento nada muda nas operações da empresa e que o processo nos Estados Unidos é justamente uma forma de manter as operações da empresa.

"O passageiro só precisa acompanhar a situação da empresa para continuar comprando voos e voando com ela estando seguro de que ela vai continuar operando", afirmou.

Reembolso pode demorar até 12 meses

O passageiro que quiser cancelar sua passagem poderá esperar até 12 meses para receber o reembolso do valor pago. A regra é válida para todas as companhias aéreas que operam no Brasil, e não tem nenhuma relação com o pedido de recuperação judicial da Latam.

A ampliação do prazo —anteriormente era de sete dias— foi feita por meio de uma medida provisória editada em março para garantir fôlego financeiro às companhias aéreas. A medida provisória foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados.

"Essa é uma mudança de como funciona no Brasil. Se alguém comprar uma passagem de qualquer companhia aérea está sujeito a essas regras porque são as regras locais agora. Não tem nada a ver com o fato de a Latam estar no Capítulo 11 [recuperação judicial nos EUA] ou não", disse Amaral.

Brasileiro desconfia de recuperação judicial

Apesar de a Latam Brasil garantir que seguirá normalmente com suas operações, existe o risco de o passageiro ficar desconfiado do processo e evitar a empresa, o que poderia agravar ainda mais a situação financeira da companhia aérea.

"O que a gente de tem de preocupação no mercado brasileiro especificamente é que, em geral, as recuperações judiciais não foram bem-sucedidas porque o brasileiro desconfia das empresas que estão em recuperação", afirmou o advogado Guilherme Amaral.

Essa desconfiança pode ficar ainda mais acentuada pelo histórico recente no Brasil, com o pedido de recuperação judicial da Avianca Brasil em dezembro de 2018. A empresa não conseguiu cumprir seus acordos, deixou de operar no meio de 2019 e neste mês entrou com pedido de falência.

Em entrevista recente ao UOL, no entanto, o presidente da Latam afirmou que não é possível comparar a situação das duas empresas. "O mercado tem de ficar tranquilo porque é uma diferença da água para o vinho do que está acontecendo hoje para o que aconteceu no passado [com a Avianca Brasil]", afirmou.

Processo nos EUA é diferente da lei brasileira

Além da situação financeira das duas empresas, outra diferença é que o processo da Avianca foi feito no Brasil e o da Latam ocorre nas Justiça dos Estados Unidos.

Especialistas concordam que o processo nos Estados Unidos têm mais mecanismos para garantir a sobrevivência da empresa e que o processo tem mais chances de dar certo.

"É importante ressaltar que o processo do Capítulo 11 é muito diferente da recuperação judicial da Lei Brasileira —é um processo conhecido, previsível e utilizado por empresas notórias no setor aéreo mundial que já passaram pelo Capítulo 11 na sua história. O Capítulo 11 nos Estados Unidos é o melhor caminho a seguir para alcançar os objetivos do Grupo Latam Airlines e cumprir as suas obrigações, ao mesmo tempo em que a companhia administra de maneira abrangente a sua frota e endereça as suas dívidas", afirmou a empresa.

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