Novas regras para pilotos não afetam segurança de aviões, dizem analistas

O governo lançou nesta quarta-feira (7) um novo programa de auxílio à aviação que muda regras de treinamento e acaba com a validade da carteira de pilotos de avião.

Além de diversas outras normas que prometem reduzir a burocracia do setor. O programa Voo Simples foi anunciado como forma de reduzir custos para alavancar o setor, um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

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Entre as mudanças, estão diminuição da lista de documentos exigidos a bordo dos aviões, regras para venda de serviços, operações em aeroportos privados, intervalo para treinamento dos pilotos em simuladores e validade da carteira de habilitação dos pilotos.

Esses dois últimos pontos são vistos por especialistas do setor como especialmente importantes para as pequenas empresas de táxi-aéreo ou operadores particulares. Os treinamentos em simuladores são feitos geralmente fora do país com custos elevados.

Além disso, enquanto a carteira era renovada o piloto ficava impedido de voar. Com o aumento do intervalo do treinamento de um para dois anos, há uma redução de custos que especialistas avaliam que não altera a segurança.

Modelo já é usado nos EUA

"As mudanças são feitas alinhadas com outras autoridades, como a FAA dos Estados Unidos. Então, já há um exemplo funcionando lá e que não teve nenhum comprometimento de segurança, muitas vezes pelo contrário. Você tira o olho da burocracia e vai olhar para onde importa", disse o advogado Ricardo Fenelon, que já foi diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

"Os pilotos que estão voando com regularidade têm uma proficiência e horas de voo", afirmou o advogado e professor de direito aeronáutico, Georges Ferreira.

Validade da habilitação

Em relação à validade da carteira de habilitação dos pilotos, o diretor-presidente da Anac, Juliano Norman, afirmou que se tratava apenas de uma questão burocrática. "É uma mera interação burocrática e não tem nenhum requisito de segurança associado", afirmou, durante o lançamento do programa no Palácio do Planalto.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Ondino Dutra, afirmou que, até o momento, teve acesso somente aos tópicos do programa. "Precisamos ter acesso às mudanças em profundidade, mas, a priori, nos pareceu que o programa vai ser positivo para o setor", afirmou.

Menos burocracia

Os especialistas avaliam que novo programa para a aviação tem diversos pontos para reduzir a burocracia e facilitar a vida das empresas e operadores particulares.

"Esse programa tem muito potencial de reduzir os custos das operações na aviação geral, exatamente porque vai desburocratizar. Algumas coisas vão ficar mais simples. Burocracia tem custo, ainda mais no Brasil", afirmou Fenelon.

Impostos e combustíveis não foram mexidos

O professor de Direito Aeronáutico Georges Ferreira disse, no entanto, que os custos principais das empresas aéreas ficaram de fora do novo pacote, como impostos, preço dos combustíveis e câmbio.

Para Ferreira, são custos que travam o desenvolvimento da aviação no Brasil. "O Brasil liberou o capital estrangeiro em companhias aéreas, mas até agora não veio nenhuma empresa. Esses custos atrapalham", afirmou.

Reduzir exigências já ajuda

Apesar de não mudar os custos principais do setor, o ex-diretor da Anac afirmou que todo corte de custos é importante para o setor.

"Em um país como o Brasil, que tem bastante burocracia, vejo como um avanço enorme, porque mesmo não atacando esses pontos, como combustível e câmbio, qualquer questão que desburocratize permite um desenvolvimento melhor dos negócios. Na aviação, qualquer 1% que tire de custo, é muita coisa", afirmou Fenelon.